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Confira os passos para averbar divórcio da maneira certa, descubra neste texto qual é a documentação exigida para esse processo.
Pessoas que se casam no civil passam a ter a certidão de casamento como seu principal documento, mesmo após a separação do casal.
Os detalhes do divórcio entram nesse registro no campo de averbação.
Mas, como fazer essa inclusão e o que é necessário? Veja tudo a seguir sobre o ato de averbar divórcio.
Averbar divórcio: O que é?
O ato de averbar divórcio nada mais é do que a oficialização da ruptura de um casamento civil, um ato notarial feito em um cartório ou tabelionato de notas.
Essa averbação de divórcio pode ocorrer de duas formas: por sentença judicial ou escritura pública.
1. Sentença judicial
Ocorre quando um casal leva a decisão do divórcio para estância jurídica, normalmente, em separações litigiosas.
Aqui depois do julgamento, a sentença é liberada e junto a outros documentos, o ex-casal segue ao cartório realizar a averbação de divórcio.
2. Escritura pública
Também nomeado de divórcio extrajudicial, não requer a avaliação de um juiz para finalizar o casamento.
Os ex-cônjuges seguem a cartório (onde se casaram) por livre e espontânea vontade e solicitam a averbação.
Nas duas situações é gerada uma certidão de casamento com averbação de divórcio com a anotação da separação.
Em média o prazo é de 5 dias para o documento ficar pronto, o prazo pode variar dependendo do cartório escolhido.
Embora no formato extrajudicial não seja obrigatório ter um advogado, vale a pena as partes realizarem uma consulta.
Quando há necessidade de repartir patrimônio e existe o envolvimento de dependentes, é importante definir quem assume os custos do litígio, dentre outras obrigações.
Já no divórcio judicial, cada um dos cônjuges terá seus representantes.
Existem muitos procedimentos que exigem o estado civil atualizado (formalmente), destacam-se:
- Venda de imóvel – Quando não há dissolução correta de um casamento, questões como venda de imóveis ficam impedidas de avançar, sem o consentimento da outra parte. Em casos assim, não adianta mostrar a sentença do divórcio. Somente a certidão averbada é que tem validade
- Requerer dupla nacionalidade – Na análise documental para fazer pedidos de dupla cidadania, a apresentação de uma certidão de casamento atualizada é obrigatória. Pessoas que estão divorciadas judicialmente, por exemplo, precisam comprovar este status para conseguir a dupla nacionalidade
- Novo matrimônio – Para se casar novamente no civil, é essencial juntar a certidão averbada com divórcio.
Existem outras situações que necessitam desse registro, tais como pedidos de financiamentos imobiliários, de veículos, etc.
Documentos necessários
Para fazer a averbação e pedir sua certidão de divorciado a documentação exigida é:
- CPF e RG das partes
- Certidão de casamento atualizada
- Sentença judicial ou escritura pública.
Por outro lado, para processos em outros países, é provável que o consulado solicite apostilamento e tradução juramentada dos documentos.
Mas, a certidão de casamento é essencial na averbação, por meio dela é possível identificar cartório de origem e outros dados importantes.
Atualmente um meio rápido, seguro e de baixo custo para se conseguir esse documento é o pedido pela internet.
No modal online também se obtém uma segunda via da certidão averbada de divórcio, veja como funciona:
- Acesse aqui
- Preencha com seus dados de contato
- Agora é o momento de indicar o tipo de certidão, neste caso a recomendação é uma de Inteiro Teor
- Informe os dados do cartório, além de outros presentes no documento original
- Indique como deseja receber a nova via (por e-mail, ou impressa)
- Escolha a forma de pagamento e confirme o pedido.
A certidão de casamento averbada pedida pela internet é enviada para todo o território nacional.
O texto da averbação é mostrado nas certidões de inteiro teor, opte por esse formato de registro.
Averbar divórcio é um ato notarial dos mais importantes, se tiver dúvidas sobre como dividir os bens, vale contratar um advogado especialista em Direito de Família.
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