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A Certidão de Casamento Averbada é documento que eventualmente você pode precisar.
Mas, quais são as diferenças entre esta e o modelo comum?
Os documentos civis são uma das coisas que nos faz cidadãos, logo ao nascer precisamos da Certidão de Nascimento.
Depois emitimos a Carteira de Identidade e assim por diante.
Ao se casar no civil os cônjuges assumem outras responsabilidades perante a sociedade.
Qualquer mudança durante o casamento, por exemplo, deve ser formalizada.
Para isso existem as diferentes certidões, uma delas é a Certidão de Casamento Averbada que você vai saber mais nesse artigo.
Certidão de Casamento Averbada: O que é?
A Certidão de Casamento Averbada é um documento que guarda as mesmas características básicas de uma Certidão de Casamento normal, porém, na averbação é possível incluir alterações, tais como:
- Divórcio
- Viuvez
- Retificações posteriores ao casamento, como a mudança de nome, por exemplo.
Essas condições dão origem aos tipos de certidões de casamento averbadas que existem:
- De retificação
- De divórcio ou separação
- De óbito.
A certidão averbada é pedida, normalmente, em processos judiciais (herança, inventário, etc.) ou quando o casal precisa vender alguma propriedade.
Nessas situações é obrigatório entregar um documento atualizado.
Se você pretende casar novamente, essa é uma documentação exigida, sobretudo, se vai embora do país e não pretende mais voltar.
Também é necessária para atualizar dados do imóvel que o casal tenha em comum.
Só para exemplificar, se você passou por um divórcio e não solicitou a averbação de sua Certidão de Casamento, fica impedido de vender a casa.
É preciso realizar a atualização nesse registro civil para dar andamento em processos dessa natureza.
Se estiver longe do local onde foi emitida a primeira versão da certidão, os custos podem ser bem altos.
Felizmente, você pode pedir a certidão averbada pela web.
Como solicitar a segunda via da Certidão de Casamento?
Dar entrada nesse tipo de certidão hoje em dia não é mais um problema.
Todo procedimento pode ser pela internet, mas, se preferir, você pode ir no cartório onde formalizou o casamento.
A partir do documento anterior você tem todas as informações para fazer o pedido online.
Porém, se você pretende averbar a Certidão de Divórcio, por exemplo, vai precisar reunir a documentação exigida pelo consulado do país em que a outra parte reside.
Se você vai solicitar a Certidão Averbada pela internet, faça o seguinte:
- Clique aqui para iniciar o pedido
- Indique o tipo de certidão
- Informe como prefere receber o documento, se impresso e entregue pelos Correios ou se na versão eletrônica (por e-mail)
- Digite o local da certidão e seus dados para contato.
Caso sua escolha seja pela certidão eletrônica, você recebe o documento no prazo de 2 a 12 dias úteis.
Já a versão impressa é entregue entre 12 a 30 dias, dentro do território nacional.
Para quem mora em outro país, o prazo fica de 21 a 45 dias úteis.
A vantagem é que você tem a certidão casamento averbada com um custo acessível, sem se deslocar para o cartório.
A importância da Certidão de Casamento
Casar é uma das decisões mais relevantes na vida de duas pessoas.
Construir família, dividir um lar são passos que transformam o olhar perante o mundo.
Porém, o casamento não é apenas uma decisão afetiva.
Outros compromissos passam a ser celebrados, a Certidão de Casamento tem esse objetivo.
Trata-se de um documento civil que garante igualdade de direitos e deveres de um casal, diante da República Federativa do Brasil, também, confirma a união plena de duas pessoas.
Depois de emitida, se torna o novo registro civil de um cidadão.
Com ela é possível emitir novos documentos, como CNH e passaporte, por exemplo.
A Certidão de Casamento é solicitada para um Cartório de Registro Civil e celebrada por um juiz de família, pode ser emitida numa cerimônia religiosa com efeito civil.
Dentre os requisitos para pedi-la, os noivos devem apresentar uma lista de documentos, e apresentar testemunhas que confirmam a união.
Essas são as informações sobre a Certidão de Casamento Averbada!
Fique por dentro de mais assuntos como esse acompanhando o nosso blog!