Confira como solicitar sua Certidão de Casamento Averbada!

Escrito por Giuliane Bonetti
Publicado em 2 de junho de 2022
certidão de casamento averbada

A Certidão de Casamento Averbada é um documento que pode ser solicitado em diversas situações.

Mas quais as diferenças em relação ao modelo convencional? Os documentos civis são fundamentais para a cidadania; ao nascermos, somos registrados com a Certidão de Nascimento.

Em seguida, obtemos a Carteira de Identidade, avançando nas etapas da vida. Ao casar no civil, os cônjuges assumem novas responsabilidades perante a sociedade. Qualquer alteração durante o casamento, por exemplo, deve ser formalizada. Dentre os diferentes documentos, a Certidão de Casamento Averbada é um dos mais relevantes, e será explorada neste artigo.

Certidão de Casamento Averbada: O que é?

Se você deseja solicitar a Certidão de Casamento Averbada pela internet, siga os passos abaixo:

  1. Clique em emitir certidão de casamento averbada
  2. Preencha seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite os termos.
  3. Selecione o tipo de certidão que está solicitando.
  4. Informe o estado, cidade e nome do cartório.
  5. Insira os dados da certidão desejada.
  6. Escolha entre as opções de certidão “2ª Via Breve Relato” ou “Inteiro Teor”.
    1. Se optar pela segunda, aparecerão as opções de averbações disponíveis; selecione as necessárias.
  7. Preencha seus dados de cadastro e/ou entrega.
  8. Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão averbada.

A formalização deste tipo de certidão não é mais um impeditivo.

Todo o processo pode ser realizado online; caso prefira, você também pode visitar o cartório onde o casamento foi formalizado.

Com o documento anterior em mãos, você terá todas as informações necessárias para fazer seu pedido online.

Entretanto, se você precisa averbar a Certidão de Divórcio, será necessário reunir a documentação exigida pelo consulado do país onde a outra parte reside.

Ao optar pela certidão eletrônica, o documento será entregue em um prazo de 2 a 12 dias úteis.

Essa alternativa oferece a vantagem de obter a certidão de casamento averbada a um custo acessível, evitando deslocamentos desnecessários ao cartório.

A Certidão Averbada mantém as características essenciais da Certidão de Casamento regular, mas na averbação, é possível registrar alterações, como:

  • Divórcio
  • Viuvez
  • Retificações subsequentes ao casamento, como mudança de nome, por exemplo.

Essas condições geram diferentes tipos de certidões de casamento averbadas, que incluem:

  • De retificação
  • De divórcio ou separação
  • De óbito

A certidão averbada é frequentemente requisitada em processos judiciais (como herança, inventário, etc.) ou quando um casal deseja vender propriedades. Nesses casos, é obrigatório apresentar um documento atualizado. Se você planeja casar novamente, essa documentação será necessária, especialmente se pretende deixar o país e não retornar. Ela também é essencial para atualizar os dados de imóveis que o casal possui em conjunto.

Por exemplo, se você se divorciou e não solicitou a averbação da sua Certidão de Casamento, poderá encontrar dificuldades em vender a casa. É crucial realizar essa atualização no registro civil para avançar em processos dessa natureza. Se você estiver distante do local onde a primeira versão da certidão foi emitida, os custos poderão ser elevados.

Felizmente, você pode solicitar a certidão averbada pela internet.

A importância da Certidão de Casamento

Casar é uma das decisões mais significativas na vida de duas pessoas. Formar uma família e compartilhar um lar são etapas que transformam nossa percepção de mundo.

No entanto, o casamento vai além de uma decisão afetiva. Outros compromissos são estabelecidos, e a Certidão de Casamento desempenha um papel fundamental. Ela é um documento civil que assegura igualdade de direitos e deveres entre um casal, além de formalizar a união perante a República Federativa do Brasil.

Após a emissão, essa certidão torna-se o novo registro civil de um cidadão. Com ela, é possível emitir novos documentos, como CNH e passaporte, por exemplo. A Certidão de Casamento é solicitada em um Cartório de Registro Civil, e pode ser celebrada por um juiz de família, além de poder ocorrer em cerimônia religiosa com efeitos civis.

Entre os requisitos para o pedido, os noivos devem apresentar uma lista de documentos e contar com testemunhas que confirmem a união.

Categorias Essenciais da Certidão de Casamento Averbada

Entender os tipos de certidão com averbação é fundamental para organizar sua vida civil sem estresse. Esse documento funciona como um histórico atualizado, registrando mudanças importantes como divórcios ou alterações de nome. Conhecer cada categoria ajuda você a economizar tempo e dinheiro na hora de solicitar o modelo correto para suas necessidades jurídicas ou pessoais.

Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio

Este é o tipo mais comum solicitado após o fim formal de uma união. Ele comprova que o vínculo matrimonial foi encerrado por decisão judicial ou escritura pública. Na prática, o documento exibe o registro original do casamento, mas traz uma anotação na lateral confirmando o divórcio. Estatísticas mostram que cerca de 40% das solicitações de segunda via buscam atualizar esse status para fins de novo matrimônio ou venda de imóveis.

  • Contém a data exata do trânsito em julgado do divórcio
  • Informa se houve alteração no nome das partes envolvidas
  • Indica o número do processo ou da escritura pública
  • Serve como prova definitiva do estado civil de divorciado

Ideal para: Pessoas que desejam casar novamente ou atualizar o RG e CPF.

Certidão com Averbação de Separação Judicial

Embora menos frequente hoje em dia, esta certidão registra que o casal não vive mais junto, mas o vínculo matrimonial ainda não foi totalmente rompido para fins de novo casamento. É como uma ‘pausa’ oficial na relação. O documento detalha as condições da separação decididas pelo juiz. É um passo intermediário que ainda existe no ordenamento brasileiro e precisa estar documentado para garantir direitos sucessórios e de partilha de bens.

  • Comprova o fim dos deveres de coabitação e fidelidade
  • Mantém o impedimento para realização de um novo casamento
  • Pode ser convertida em divórcio após o prazo legal
  • Registra decisões sobre pensão alimentícia e guarda

Ideal para: Cidadãos que formalizaram a separação mas ainda não converteram em divórcio.

Certidão com Averbação de Alteração de Nome ou Regime

Este modelo é utilizado quando os cônjuges decidem mudar algo no registro sem desfazer a união. Um exemplo prático é a retificação de um sobrenome escrito errado ou a mudança do regime de bens através de autorização judicial. Imagine que o casal decidiu passar da comunhão parcial para a separação total; essa mudança precisa constar na certidão para ter validade contra terceiros, garantindo segurança em transações comerciais e bancárias.

  • Reflete correções ortográficas em nomes de família
  • Atualiza o regime de bens após decisão judicial
  • Mantém o histórico de todas as modificações solicitadas
  • Garante a validade jurídica de contratos de compra e venda

Ideal para: Casais que precisam corrigir erros documentais ou alterar regras patrimoniais.

As Vantagens Reais de Manter sua Certidão de Casamento Atualizada

A averbação é o registro que mantém seu histórico de vida civil atualizado e seguro perante a lei. Estima-se que milhares de brasileiros enfrentam atrasos em processos por falta desse documento. Ter sua certidão em dia evita dores de cabeça burocráticas e garante que você esteja pronto para qualquer oportunidade.

Agilidade Incomparável na Compra de Imóveis

Ao adquirir uma casa ou apartamento, o cartório exige a comprovação do seu estado civil atual. Sem a averbação correta, o financiamento pode ser travado por semanas. Com o documento pronto, você garante que a transação ocorra sem interrupções, protegendo seu investimento e o patrimônio da sua família.

Segurança Jurídica em Inventários e Heranças

Em momentos delicados de partilha de bens, a clareza documental é sua maior aliada. A certidão averbada define exatamente quem são os herdeiros e cônjuges, evitando disputas judiciais longas e caras. É a forma mais simples de garantir que seus direitos e de seus entes queridos sejam respeitados imediatamente.

Facilidade na Emissão de Passaportes e Vistos

Planejar uma viagem internacional exige atenção aos detalhes dos documentos de identificação. Se houve mudança de nome após o casamento ou divórcio, a averbação é obrigatória para emitir o passaporte. Estar com tudo regularizado significa que você não perderá prazos de consulados ou promoções de passagens aéreas por falta de papelada.

Guia Prático: Como Obter sua Certidão de Casamento Averbada

Este tutorial orienta você no processo de atualizar seu estado civil após um divórcio ou alteração de nome. O resultado é um documento atualizado que comprova sua situação jurídica perante órgãos públicos e bancos. Para começar, você precisará apenas do número da sua matrícula de registro civil e do documento judicial ou escritura pública que motivou a mudança.

Siga estes passos simples para regularizar seu documento

1. Reúna a documentação necessária para comprovar a alteração do estado

Antes de ir ao cartório, organize o mandado judicial ou a escritura pública de divórcio. Esses papéis são a prova legal que o oficial precisa para inserir a nova informação na margem do seu registro original. Sem esses documentos, o cartório não pode realizar a averbação, pois eles garantem a veracidade da mudança ocorrida na sua vida civil.

Dicas:

  • Confira se o documento possui o selo de autenticidade
  • Leve cópias simples e os originais para conferência

2. Localize o Cartório de Registro Civil onde o casamento ocorreu

A averbação deve ser feita obrigatoriamente no cartório onde você se casou originalmente. Se você mora em outra cidade, não se preocupe, pois é possível solicitar o serviço via correios ou através de um cartório próximo à sua residência atual por meio da Central do Registro Civil. Isso funciona como uma rede interligada que facilita o trâmite entre diferentes estados.

Dicas:

  • Use o site ARPEN para localizar o cartório pelo número da matrícula

3. Solicite a averbação e efetue o pagamento das taxas estaduais

Ao chegar no balcão, peça a averbação da alteração e a emissão de uma nova certidão. O custo varia conforme o estado, mas geralmente inclui a taxa do ato de averbar e o valor da nova via impressa. Pense nisso como uma atualização de sistema: você paga pelo serviço de processamento dos dados e pela impressão do novo certificado físico atualizado.

Dicas:

  • Pergunte sobre o prazo de entrega, que costuma ser de 5 dias úteis
  • Verifique se o cartório aceita pagamento via PIX ou cartão

4. Confira todos os dados impressos na nova certidão de casamento

Assim que receber o documento, leia atentamente a parte lateral ou o rodapé, onde consta o texto da averbação. Verifique se nomes, datas e o novo estado civil estão escritos corretamente. Erros de digitação podem causar problemas futuros em processos de inventário ou compra de imóveis, por isso a conferência imediata é a sua melhor garantia de que tudo está perfeito.

Dicas:

  • Compare os nomes com seu RG atualizado
  • Veja se o regime de bens foi mencionado corretamente se houver alteração

Certidão de Casamento Averbada: Guia de Situações

Entender as mudanças no seu registro civil é essencial para garantir seus direitos e atualizar documentos pessoais. Comparar os tipos de averbação ajuda você a identificar qual procedimento aplicar em cada fase da vida. Analisamos aqui os critérios de finalidade, tempo médio e impacto jurídico para facilitar sua organização pessoal e burocrática.

CritérioDivórcio ou SeparaçãoAlteração de NomeÓbito do Cônjuge
Objetivo PrincipalEncerrar o vínculo matrimonialCorrigir erros ou mudar sobrenomeAtualizar estado civil para viúvo
Documento NecessárioMandado judicial ou escrituraSentença ou prova documentalCertidão de Óbito original
Tempo de Processamento5 a 15 dias úteisVariável conforme o casoGeralmente imediato no balcão
Exemplo PráticoVoltar a usar o nome de solteiroRetificar letras trocadas no registroDar entrada em processos de inventário

Estas são as informações sobre a Certidão de Casamento Averbada!

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