Entenda o processo de averbar casamento e seus desdobramentos!

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 18 jul 23
averbar casamento

Você sabe o que é preciso para averbar casamento? Descubra quais são os passos e os documentos pedidos para realizar esse tipo de anotação civil.

A averbação serve para formalizar mudanças que ocorrem no registro de nascimento, casamento ou óbito.

Mas, será que é só ir no cartório e pedir a alteração? Entenda a seguir todos os trâmites sobre averbar casamento.

Averbar casamento: Como é feita?

O ato de averbar casamento é um procedimento que oficializa no cartório a mudança na relação dos cônjuges.

Ela não se limita a separação, também é aplicada em casos como:

  • Óbito de uma das partes
  • Para retificar alguma informação.

Por outro lado, são duas formas para fazer essa anotação na certidão civil

1. Judicial

Envolve casos que dependem de uma sentença dada em juízo.

Aqui é a avaliação da justiça que define como deverá ser incluída (ou não) a averbação.

Assim, os cônjuges com a decisão do juiz em mãos, vão ao cartório e pedem para averbar o casamento.

2. Extrajudicial

Esse é um modelo menos burocrático, basta pedir a assessoria de um advogado especialista em Direito da Família para orientar o texto a ser incluído no novo documento.

Todo o processo é feito em cartório, e não demora, tudo depende da anotação que será feita.

Se um dos cônjuges for incluído na matrícula de um imóvel, um requerimento explicando a situação deve ser entregue.

A averbação só é mostrada em certidões de inteiro teor, esse tipo de documento é completo, apresenta todos os dados, inclusive texto presente no livro de registro do cartório.

É o modelo recomendado para requerer pensões, assinar contratos, participar da partilha de bens, iniciar um inventário de patrimônio, etc.

Para se obter uma certidão averbada pela internet siga os seguintes passos:

  1. Acesse aqui
  2. Informe seus dados de contato (nome, fone e email)
  3. Escolha o “Tipo de Certidão”, ou seja, de inteiro teor
  4. Digite os dados do cartório e do documento original
  5. Escolha como você deseja receber a nova certidão (impressa ou digital)
  6. Por fim, defina como deseja pagar.

Esse pedido online é prático e confiável, a certidão averbada é enviada para qualquer parte do país, e para outras localidades estrangeiras.

Documentos necessários

Se o trâmite for extrajudicial é necessário entregar a seguinte documentação:

  • Certidão de casamento atualizada
  • CPF e RG dos cônjuges
  • Documento comprobatório da profissão dos cônjuges (OAB, CREA, etc). O que pode ser dispensado se o pedido da averbação seja subscrito por procurador
  • Instrumento de procuração (se aplicável)
  • Requerimento devidamente preenchido.

Vale destrinchar melhor esse requerimento, ele é um documento preenchido no cartório (no balcão de serventia) ou ter a assinatura das partes reconhecida por firma.

Na prática, no requerimento para averbar um casamento é preciso preencher pontos como:

  • Nome completo (do requerente)
  • CPF e RG (do requerente)
  • Nacionalidade
  • Estado civil ou união estável
  • Filiação
  • Endereço completo
  • Telefone e e-mail
  • Texto solicitando a averbação.

Se o pedido para averbar seja referente a matrícula de um imóvel, é preciso informar o número de registro.

No caso de óbito de uma das partes, documentos como certidão e/ou declaração de óbito são utilizados no preenchimento.

Também é importante verificar a data de emissão da certidão de óbito, é comum ser solicitada uma versão recente, emitida nos últimos 3 meses, por exemplo.

Portanto, averbar casamento não é algo tão complexo como se imagina, basta unir a documentação mencionada e, claro, ter o consentimento da outra parte envolvida.

Para se aprofundar mais nos temas ligados aos serviços de cartórios, acompanhe os artigos do nosso site!

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