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A certidão de divórcio é um documento essencial para formalizar a dissolução de um casamento e atualizar o estado civil dos ex-cônjuges perante a lei.
Emitir esse documento é importante em diversos procedimentos administrativos, e entender sobre como garantir uma via do documento pode ser muito útil.
Neste artigo, abordaremos o que é a certidão de divórcio, quais informações ela contém, quando ela é necessária e o que é a averbação de divórcio.
Certidão de divórcio: Como emitir?
Para solicitar a segunda via certidão de divórcio, os ex-cônjuges devem seguir alguns passos aqui no Certidão Online Brasil:
- Clique em pedir certidão
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone
- Se estiver morando fora do país selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente”
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.”
- Clique em “Avançar”
- Informe que deseja solicitar uma CERTIDÃO DE CASAMENTO
- Escolha a opção AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO
- Coloque os dados referentes a certidão original
- Escolha a forma de envio e pagamento
- Após o pagamento, aguarde a entrega do documento.
Outra forma é solicitando pelo cartório ou no fórum onde o processo de divórcio foi realizado.
Primeiramente, é necessário obter uma cópia da sentença de divórcio, em seguida, é preciso ir ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado, levando os seguintes documentos:
- Certidão de casamento original
- Sentença de divórcio
- Documento de identidade
- Comprovante de residência.
No cartório, será necessário preencher um formulário específico e pagar uma taxa para realizar o procedimento.
O prazo para a averbação varia conforme cada cartório, mas geralmente é feito em até 15 dias.
A certidão de averbação de divórcio é um documento oficial emitido pelo cartório de registro civil que comprova legalmente que duas pessoas não estão mais casadas.
Este documento é resultado da averbação do divórcio na certidão de casamento original, atualizando o estado civil dos ex-cônjuges:
- Dados pessoais dos cônjuges: inclui o nome completo, data de nascimento e outros dados identificativos
- Data do casamento e divórcio: informações sobre quando o casamento foi realizado e quando o divórcio foi oficialmente registrado
- Número do processo de divórcio: detalhes do processo judicial ou extrajudicial que resultou na dissolução do casamento
- Averbação do divórcio: anotação oficial na certidão de casamento que formaliza a mudança de estado civil de casado para divorciado.
Não realizar a averbação do divórcio pode causar diversos problemas legais, como continuar sendo considerado casado perante a lei, impossibilidade de se casar novamente, e complicações em processos judiciais relacionados a bens e guarda de filhos.
A certidão divórcio é essencial em transações imobiliárias para comprovar a situação civil do vendedor ou comprador.
Em casos de partilha de bens, a certidão de averbação de divórcio garante que os direitos de cada parte sejam respeitados, evitando conflitos e problemas legais futuros.
Além disso, a certidão pode ser necessária para atualizar registros em órgãos públicos e privados, como Receita Federal, INSS e bancos.
Quando a certidão averbação de divórcio é fornecida?
A certidão de averbação de divórcio é necessária em várias situações, especialmente para comprovar o estado civil atualizado dos ex-cônjuges, entre os momentos em que este documento é indispensável, destacam-se os seguintes.
1. Novo casamento
Para se casar novamente, é obrigatório apresentar a certidão de averbação de divórcio para provar que o casamento anterior foi dissolvido legalmente, sem este documento, não é possível formalizar um novo matrimônio.
2. Alterações em documentos pessoais
Atualizar documentos como RG, CPF e passaporte requer a apresentação da certidão de averbação de divórcio para refletir a nova condição civil dos ex-cônjuges.
3. Processos judiciais
Em ações de partilha de bens, guarda de filhos ou pensão alimentícia, a certidão de averbação de divórcio é fundamental para comprovar a dissolução do casamento e orientar as decisões judiciais baseadas no estado civil atual das partes.
4. Transações imobiliárias
Ao vender ou comprar imóveis, a certidão de averbação de divórcio pode ser necessária para comprovar a situação civil do vendedor ou comprador, garantindo a legalidade e clareza nas transações, especialmente em casos de partilha de bens.
A certidão de divórcio é um documento essencial para oficializar o fim de um casamento e atualizar o estado civil dos ex-cônjuges.
A averbação do divórcio garante que todas as mudanças necessárias sejam registradas de forma oficial, evitando problemas futuros.
Para mais informações sobre certidões e procedimentos legais, continue acompanhando nosso blog.
