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A certidão negativa de bens imóveis é um documento de suma importância no âmbito jurídico e administrativo.
Ela é frequentemente solicitada em diversas situações onde é necessário comprovar a ausência de propriedades imobiliárias em nome de uma pessoa ou empresa.
Neste artigo, vamos detalhar o que é essa certidão negativa de bens imóveis, para que serve e em que processos ela é usualmente requerida.
Certidão negativa de bens imóveis: Como obter?
Obter a sua certidão negativa de bens imóveis é simples, o pedido pode ser feito aqui mesmo no Certidão Online Brasil, siga o passo a passo do procedimento:
- Clique em pedir sua certidão
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone
- Se estiver morando fora do país selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente”
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.”
- Clique em “Avançar”
- Informe que deseja solicitar uma PESQUISA DE BENS
- Selecione o estado, cidade, o cartório onde será procurado o documento e clique em “Avançar”
- Escolha por “Busca pelo proprietário” ou “Busca pelo endereço do imóvel“
- Coloque os dados pedidos, ao buscar os imóveis, se encontrado algum você receberá a opção de emitir a certidão
- Escolha a forma de envio e pagamento
- Após o pagamento, aguarde a entrega do documento!
Haverá dois resultados possíveis para a sua busca, certidão positiva ou negativa de bens imóveis, positiva significa que há bens em nome do solicitado e negativa é que não possui bens.
A certidão negativa de bens de imóvel, também conhecida como certidão de ônus reais, é um documento emitido por cartórios de registro de imóveis que atesta a inexistência de imóveis registrados no nome de uma pessoa física ou jurídica em uma determinada jurisdição.
Essa certidão negativa de bens e imóveis verifica se existem ou não propriedades registradas em nome do indivíduo ou empresa solicitante, abrangendo não só a titularidade de imóveis, mas também a existência de direitos reais sobre eles, como hipotecas, penhoras, usufrutos, entre outros.
Este documento, também chamado de certidão de inexistência de bens imóveis, é essencial para garantir a transparência e a segurança em diversas transações, além de ser uma ferramenta crucial para evitar fraudes e garantir que transações sejam realizadas conforme a lei.
Quais processos pedem certidão positiva ou negativa de bens imóveis?
Existem vários processos e situações em que as certidão de bens imóveis são requisitadas, algumas das mais comuns incluem:
- Processos de inventário: em casos de inventário, é necessário apresentar a certidão negativa para assegurar que o falecido não possuía outros imóveis em seu nome, garantindo uma distribuição correta dos bens
- Diligências jurídicas: advogados frequentemente solicitam essa certidão durante a preparação de casos judiciais, especialmente aqueles relacionados a disputas de propriedade, divórcios ou estabelecimento de testamentos
- Aquisições e fusões de empresas: no contexto corporativo, durante processos de fusão, aquisição ou due diligence, a certidão é necessária para confirmar que a empresa não possui mais bens do que os declarados
- Concessão de crédito: instituições financeiras podem requerer esta certidão antes de aprovar grandes empréstimos, para assegurar que o solicitante não possui outras propriedades que poderiam impactar sua capacidade de pagamento
- Processos de insolvência ou falência: para verificar a situação patrimonial de empresas ou indivíduos em processos de insolvência ou falência, garantindo que todos os bens do devedor sejam corretamente listados e avaliados
- Elaboração de políticas públicas: governos podem solicitar certidões negativas para planejar e implementar políticas habitacionais ou de desenvolvimento urbano, garantindo que não existam propriedades não declaradas que poderiam afetar esses planos
- Transações imobiliárias internacionais: em negociações que envolvem partes de diferentes países, essa certidão pode ser requerida para comprovar a inexistência de propriedades no Brasil, como parte do processo de verificação de ativos.
A certidão negativa de bens imóveis é, portanto, uma ferramenta valiosa para a proteção de interesses pessoais e empresariais, assegurando que todas as informações sobre propriedades sejam transparentes e verificadas.
A emissão deste documento contribui significativamente para a segurança jurídica, facilitando uma ampla gama de processos legais e administrativos.
Para mais conteúdos sobre esse tipo de certidão, acompanhe mais publicações semanais em nosso site!
