Veja como solicitar sua Certidão Negativa de Bens Gratuita e paga!

Escrito por Giuliane Bonetti
Publicado em 8 de junho de 2022
certidão negativa de bens gratuita

A Certidão Negativa de Bens é um documento que pode ser emitido pelo Cartório de Imóveis, contendo todas as informações relevantes sobre os bens imóveis de uma determinada região.

O objetivo principal da certidão é comprovar a inexistência de pendências processuais ou financeiras, seja para pessoas físicas ou jurídicas, além de se referir a bens como veículos, imóveis, entre outros. Esse certificado pode ser requerido durante processos como licitações, homologações, cadastros bancários, fornecedores e solicitações de empréstimos.

Ele também é útil na busca por ativos, pois pode evidenciar se um bem está registrado em nome de um devedor, facilitando a busca e recuperação de créditos por parte dos credores.

Saiba mais sobre a Certidão Negativa de Bens e como obtê-la ao longo deste artigo.

Certidão Negativa de Bens gratuita: Onde emitir?

A Certidão Negativa de Bens é um certificado que pode ser emitido através do Cartório de Imóveis.

Este documento verifica se há registros de imóveis, utilizando o nome completo e o CPF da pessoa solicitante.

Se o imóvel for encontrado durante a pesquisa, será considerada a certidão de registro do imóvel localizado positivo e será emitido o respectivo documento.

Se o imóvel não pertence mais à pessoa consultada, isso indica a necessidade de atualização do registro do imóvel.

Algumas situações podem ajudá-lo a obter uma certidão gratuita, confira abaixo como conseguir sua certidão gratuita:

  • Solicitação pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: oferece a chamada Certidão de Nada Consta, facilitando a emissão deste documento para os cidadãos.
  • Artigo 5º, inciso LXXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: prevê a emissão gratuita de certidões para pessoas com baixa renda.

Como obter a certidão negativa de imóvel pela internet?

A certidão negativa de imóvel é um documento essencial para comprovar que um bem não possui pendências financeiras, judiciais ou administrativas que possam impedir sua negociação. O procedimento geralmente segue estas etapas:

  1. Acesse o site do cartório ou da prefeitura do município onde o imóvel está registrado.
  2. Forneça os dados do imóvel, como o número da matrícula, inscrição imobiliária ou endereço completo.
  3. Preencha os dados do solicitante (nome, CPF ou CNPJ).
  4. Pague a taxa de emissão.
  5. Baixe o documento digital, que conterá um código de verificação ou QR Code para validar sua autenticidade.

O procedimento pode variar de acordo com a finalidade da certidão e a jurisdição do imóvel (se localizado em área urbana ou rural). Para imóveis urbanos, a certidão é normalmente emitida pelo site da prefeitura ou pelo cartório de registro de imóveis responsável pela matrícula do bem.

No caso de imóveis rurais, a emissão pode envolver também órgãos como a Receita Federal, para a Certidão Negativa de Débitos do Imóvel Rural (CNDIR).

O que pode impedir a emissão desse documento?

Para realizar a emissão de uma Certidão Negativa de Bens, é necessário estar em conformidade com as obrigações fiscais.

Não deve haver impostos em aberto, como CSLL, PIS, IRPJ, Cofins, e contribuições previdenciárias, como INSS e FGTS.

Dependendo do tipo de certificado e da autoridade competente, em certas situações pode ser possível emitir esse documento mesmo com algumas pendências, o que caracteriza as certidões negativas com efeitos positivos. Isso significa que a pessoa possui uma certidão negativa, mas tem uma pendência ou regularização em aberto.

A recusa na emissão ocorre quando há dívida, pois o desejo de quem solicita é garantir que todas as informações sobre o imóvel estejam corretas.

Como emitir sua Certidão Negativa mediante pagamento?

Antes de solicitar a emissão deste certificado, certifique-se de que seus impostos estão pagos em dia e que cumpre com suas obrigações financeiras, consulte seu contador.

É bastante simples obter uma Certidão Negativa sem precisar sair de casa. Siga os passos abaixo:

  1. Clique em solicitar certidão.
  2. Informe seu nome completo, e-mail e telefone.
  3. Se você estiver fora do país, selecione a opção “Estou fora do Brasil”.
  4. Confirme que aceita os nossos termos de contratação.
  5. Clique em “Avançar”.
  6. Selecione a opção “Pesquisa de bens”.
  7. Preencha as informações do cartório e da certidão.
  8. Escolha o método de envio e a modalidade de pagamento.

É importante mencionar que o custo desta certidão negativa paga pode começar em R$ 199,00.

Aguarde a entrega do documento no prazo estabelecido ao solicitar pelo nosso site Certidão Online Brasil.

Esta Certidão Negativa de Bens é utilizada para diversas finalidades e é um documento oficial reconhecido no Brasil, essencial para comprovar a inexistência de imóveis registrados em nome da pessoa. Entre os meios de prova, o documento emitido pelo cartório é o mais aceito e confiável.

Isso se dá pelo fato de que os documentos expedidos pelo cartório contam com a credibilidade necessária, sendo uma garantia de confiabilidade assegurada por lei.

Verificar a certidão de propriedade por meio da investigação de ativos é uma excelente opção.

Esse documento é obrigatório para programas habitacionais ou situações que beneficiem aqueles que não possuem imóveis registrados em seu nome, tais como:

  • Aquisição de imóvel não superior a 250 metros quadrados por usucapião especial urbana, com prazo legal reduzido para cinco anos consecutivos.
  • Utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de imóveis.
  • Acesso a imóveis mediante financiamento nas condições diferenciadas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
  • Participação nas oportunidades de adquirir um imóvel por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

Compreender a comprovação negativa de um bem e saber onde obtê-la é o primeiro passo para garantir melhores condições na aquisição do primeiro imóvel.

Segurança e Economia: O Valor da Certidão de Bens

Entender sua situação patrimonial é essencial para fechar bons negócios ou solicitar crédito. Sabia que milhares de transações falham por falta de documentação básica? Ter em mãos a certidão negativa de bens traz a clareza necessária para você avançar em seus projetos pessoais com total tranquilidade jurídica.

Agilidade na Aprovação de Crédito

Bancos e instituições financeiras exigem provas de idoneidade para liberar empréstimos ou financiamentos imobiliários. Ao apresentar a certidão, você demonstra transparência e acelera o processo de análise. Isso reduz a burocracia e coloca você um passo à frente de quem deixa para resolver a documentação na última hora.

Processos com documentação completa podem ser aprovados até 30% mais rápido que os incompletos.

Economia com a Versão Gratuita

A opção gratuita é um direito para quem comprova hipossuficiência, permitindo que você proteja seus direitos sem pesar no bolso. É a solução ideal para quem precisa regularizar situações simples ou consultas rápidas de rotina. Você economiza taxas cartoriais e mantém seu planejamento financeiro intacto enquanto organiza sua vida.

A isenção de taxas pode representar uma economia direta de centenas de reais dependendo da região.

Proteção Jurídica em Negociações

Comprar ou vender um imóvel exige confiança absoluta entre as partes envolvidas. A certidão paga oferece uma camada extra de segurança, pois possui fé pública e validade oficial para escrituras. Ela funciona como um escudo, garantindo que não existem impedimentos ocultos que possam causar prejuízos financeiros ou disputas judiciais futuras.

Evita o risco de fraudes à execução, um problema comum em 15% das disputas imobiliárias.

Organização Patrimonial Simplificada

Muitas vezes perdemos o controle de registros antigos ou heranças esquecidas. Este documento funciona como um raio-x do seu nome nos cartórios, permitindo uma visão clara de tudo o que consta em seu histórico. É como fazer uma faxina financeira: você descobre exatamente onde está e o que precisa ser atualizado.

Exemplo: Identificação de erros em registros de imóveis antigos que precisam de retificação.

Sua Jornada para a Segurança Imobiliária

Entender a diferença entre a consulta de bens e a certidão oficial é como diferenciar um rascunho de um contrato assinado. Enquanto a pesquisa gratuita ajuda no planejamento inicial, apenas o documento pago possui fé pública para validar negociações. Lembre-se que cerca de 30% dos problemas em compras de imóveis surgem por falta de documentação. Usar a ferramenta certa no momento ideal garante que seu patrimônio esteja protegido contra surpresas jurídicas desagradáveis.

Comece acessando o portal oficial de registradores para verificar a existência de matrículas em seu nome. Se precisar de comprovação legal para um banco ou juiz, solicite a versão digital paga, que costuma ficar pronta em poucas horas. Priorize sempre os canais oficiais para evitar taxas abusivas de intermediários e garantir a validade do seu documento.

O que é exatamente uma Certidão Negativa de Bens?

É um documento oficial que comprova que você não possui imóveis registrados em seu nome em um determinado cartório ou região. Imagine que ela funciona como um atestado de ficha limpa patrimonial, sendo muito utilizada para solicitar programas habitacionais ou assistência jurídica gratuita.

É possível conseguir a certidão de forma gratuita?

Sim, mas a gratuidade é garantida por lei apenas para pessoas que comprovem hipossuficiência financeira através de uma declaração de pobreza. Em casos de programas do governo, como o Minha Casa Minha Vida, o benefício também costuma ser aplicado para facilitar o acesso à moradia.

Como faço para solicitar a versão paga pela internet?

Você deve acessar plataformas centrais como o Registro de Imóveis do Brasil (ONR). Após realizar o cadastro, você seleciona a cidade e o cartório desejado, efetua o pagamento da taxa e recebe o documento digitalmente, o que economiza cerca de duas horas de deslocamento físico.

Qual a diferença entre a certidão física e a digital?

Nenhuma em termos de validade jurídica. Ambas possuem a mesma força legal, mas a digital conta com um QR Code ou código de autenticação para verificação de veracidade. A versão digital costuma ser entregue em até 24 horas, sendo muito mais ágil que o papel.

A certidão negativa cobre todo o território nacional?

Não, a busca é restrita à base de dados do cartório ou da comarca consultada. Se você precisa de uma varredura nacional, terá que solicitar pesquisas em diferentes estados, pois o Brasil ainda não possui um banco de dados único totalmente integrado para certidões negativas.

Quanto custa em média a emissão deste documento?

Os valores variam conforme o estado, mas geralmente ficam entre R$ 20,00 e R$ 60,00 por cartório consultado. É importante verificar a tabela de emolumentos do seu estado, pois as taxas são fixadas anualmente pelas corregedorias dos tribunais de justiça locais.

Essas são as informações sobre a Certidão Negativa de Bens. Acompanhe mais conteúdos em nosso site!

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