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A certidão de união estável é um documento que formaliza a relação entre casais.
Desde o reconhecimento da união estável no Brasil, esta tem se destacado como uma alternativa ao matrimônio tradicional.
Com a evolução das legislações ao longo dos anos, esse instrumento jurídico passou a acolher aqueles que desejam formar uma família sem necessariamente optar pelo casamento civil.
Compreenda a seguir os motivos que levam muitos a optar por essa forma de reconhecimento e saiba como obter sua certidão de união estável.
Certidão de União Estável: Como solicitar?
A certidão de união estável é elaborada por um cartório de notas, preferencialmente na cidade de residência do casal.
Trata-se de uma declaração que deve ser confeccionada na forma de escritura pública, representando a intenção de duas pessoas de viverem juntas de forma conjugal.
Pode ser solicitada a qualquer momento, independentemente do tempo de relacionamento, e o custo da certidão varia conforme o estado.
Para isso, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- RG (atualizado)
- CPF
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento (atualizada).
Alguns cartórios podem requisitar informações de contato, como o número de celular e e-mail.
É fundamental atentar-se à entrega do RG e certidão de nascimento atualizada; sem esses documentos, o registro não avança.
Uma forma de obter certidões de nascimento atualizadas pela internet é rápida, prática e segura. Veja o passo a passo:
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- Preencha os dados obrigatórios de cartório, estado e cidade
- Informe os dados dos cônjuges
- Selecione a finalidade do uso da certidão
- Defina a forma de pagamento e confirme seu pedido
A certidão de união estável emitida online na versão impressa é enviada para todo o país e para diversos lugares ao redor do mundo.
Ao receber a nova via da certidão de nascimento, você pode iniciar o processo de formalização da união estável.
Outras funções da certidão de união estável
Entre as funções mais comuns após a formalização da união estável, destacam-se as listadas abaixo.
1. Seguro de vida
Para incluir o companheiro na apólice do seguro de vida, é necessário apresentar a declaração de união estável.
Nesse caso, é essencial que o documento seja validado por um cartório; declarações feitas à mão não têm validade legal.
2. Pensão por morte
Essa é uma questão que suscita muitas dúvidas entre casais que vivem juntos; será que a certidão de união estável é válida para o INSS?
A resposta é sim, pois o documento serve para comprovar a relação do casal, permitindo que o cônjuge sobrevivente inicie o processo de pensão por morte.
3. Resgate de benefícios sociais
Em caso de falecimento de um dos consortes, a união estável pode ser utilizada para resgatar valores do FGTS ou do Pis/Pasep.
É importante verificar quais outros documentos a Caixa Econômica Federal exigirá para efetuar o saque dos benefícios.
4. Plano de Saúde
A certidão de união estável também é válida para incluir o cônjuge como dependente no plano de saúde.
Essa é uma das razões que levam muitos casais a formalizar sua relação, mas somente terá validade se for elaborada por um cartório.
5. Herança, inventário ou partilha de bens
O documento pode ser utilizado na abertura de um testamento ou inventário, dependendo dos desejos expressos em vida pela parte falecida.
No caso de separação, o regime de bens na união estável é o parcial, considerando na divisão tudo o que foi construído após o registro em cartório.
A certidão de união estável surgiu como uma alternativa ao casamento, sem a necessidade de um novo registro civil.
É válida também para casais homoafetivos, garantindo direitos, como por exemplo, o recebimento de herança.
Como menciona o site do STF, a união estável homoafetiva é reconhecida há mais de 12 anos.
A principal diferença entre o casamento civil e a união estável é que, na última, o estado civil não é alterado.
Em caso de divórcio, as partes não precisam se identificar como divorciados.
Existem outros aspectos que diferenciam esses dois formatos de matrimônio, mas em termos judiciais, possuem muitas similaridades.
Para mais informações atualizadas sobre a certidão de união estável, consulte nossas outras publicações em nosso site!
