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A certidão de união estável é um documento que oficializa a relação de diferentes casais.
Desde o início dos anos 2000 uma modalidade de matrimônio foi implantada no Brasil, a união estável.
Durante os anos as leis no país foram se aperfeiçoando, e esse instrumento jurídico abraçou pessoas que queriam construir família, mas não optaram pelo casamento civil.
Entenda abaixo o que leva muitas pessoas a aderirem a essa decisão e como obter sua certidão de união estável.
Certidão de União Estável: Como pedir?
A certidão de união estável é elaborada por um cartório de notas, o ideal é que seja da cidade em que o casal resida.
É uma declaração que deve ser feita no formato de escritura pública, uma espécie de contrato que manifesta a intenção de duas pessoas de viverem juntas maritalmente.
Pode ser solicitada a qualquer tempo, independente do tempo da relação, o valor desse tipo de certidão varia em cada estado.
Porém, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- RG (atualizado)
- CPF
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento (atualizada).
Alguns cartórios pedem informações de contato, como o número de celular e e-mail.
É essencial ter atenção à entrega do RG e certidão de nascimento atualizada, sem essa documentação o registro não tem andamento.
Uma maneira de solicitar certidões de nascimento atualizadas é pela internet, é rápido, prático e seguro, veja o passo a passo:
- Clique aqui
- Preencha os dados obrigatórios de cartório, estado, cidade
- Preencha os dados dos conjugues
- Selecione a finalidade do uso da certidão
- Defina a forma de pagamento e confirme o seu pedido
A certidão da união estável emitida pela internet na versão impressa é enviada para todo o país, e outros lugares pelo mundo.
Ao receber a nova via da certidão de nascimento você já pode dar entrada na união estável.
Outras funções das certidões de união estável
Entre as funções mais comuns após a adesão de uma união estável, temos as citadas abaixo.
1. Seguro de vida
Para incluir o companheiro na apólice do seguro de vida é possível apresentar a declaração de união estável.
Neste caso, é fundamental o crivo de um cartório para que o documento tenha validade, não terá serventia declarações de próprio punho, por exemplo.
2. Pensão por morte
É um ponto que gera muitas dúvidas para pessoas que vivem numa relação de companheirismo, será que a certidão da união estável serve para o INSS?
A resposta é sim, o documento é usado para comprovar a relação de um casal, e o cônjuge vivo pode dar entrada no processo de pensão por morte.
3. Resgate de benefícios sociais
Havendo óbito de um dos consortes, a união estável pode ser usada para resgatar valores do FGTS ou Pis/Pasep.
Certamente, é importante verificar quais os outros documentos que a Caixa Econômica Federal vai solicitar para efetuar o saque de tais benefícios.
4. Plano de Saúde
A certidão união estável também serve para incluir o cônjuge entre os dependentes do plano de saúde.
Na verdade, é uma das utilidades que mais fazem os casais buscarem a formalização da relação, mas, só terá validade se tiver sido elaborada por um cartório.
5. Herança, inventário ou partilha de bens
É possível usar o documento para participar da abertura de um testamento. mas, tudo depende dos desejos expressos em vida pela parte falecida.
Já no caso de separação, o regime de bens de quem opta pela união estável é o parcial, a justiça considera, na divisão, tudo aquilo construído depois da data formalizada em cartório.
A certidão da união estável surge como forma de casar duas pessoas, sem a necessidade de elaborar um novo registro civil.
Ela se estende para casais homoafetivos, permitindo que eles tenham direito, por exemplo, a receber herança.
Como cita o site do STF, há mais de 12 anos é reconhecida a união estável homoafetiva.
A diferença básica entre casamento civil e união estável é que neste segundo não se altera o estado civil.
Havendo o divórcio, as partes não precisam se apresentar como divorciados.
Existem outros pontos que distinguem esses dois formatos de matrimônio, porém, judicialmente eles têm mais similaridades.
Para conhecer mais informações recentes sobre a certidão de união estável, leia nossas outras publicações do nosso site!
