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A declaração de união estável simples é uma forma de relação afetiva reconhecida pela legislação brasileira, na qual um casal convive de maneira duradoura, pública e contínua, com o objetivo de constituir uma família.
Conforme informações do site Gov.br, o número de uniões estáveis no Brasil já ultrapassa 36,4% em comparação aos casamentos.
Para formalizar essa união perante a lei, é possível elaborar uma declaração de união estável, um documento essencial para casais que optam por não se casar oficialmente, mas que desejam firmar uma relação estável e segura, conferindo direitos e deveres aos conviventes.
Este artigo abordará o que é a declaração de união estável simples, sua finalidade e quais documentos são necessários para obtê-la.
Declaração de união estável simples: Como emitir?
Para solicitar a declaração de união estável simples, o primeiro passo é reunir toda a documentação necessária e seguir este passo a passo:
- Clique em emitir sua declaração de união estável
- Selecione o “Estado do registro”
- Informe a “Cidade do Registro” e “Cartório do Registro”
- Informe o “Nome completo do cônjuge 1” e “CPF do cônjuge 1”, assim como o “Nome completo do cônjuge 2” e “CPF do cônjuge 2”
- Defina a “Data da União Estável”
- Escolha a finalidade da certidão: Conversão em Casamento, Atualização, Apresentação em Processo, Compra e Venda de Imóvel ou Outro
- Informe os “Dados Complementares”, se houver
- Coloque seu “Nome completo”, “E-mail” e clique em “SOLICITAR BUSCA”
- Após a busca, escolha a forma de pagamento e envio.
Outra alternativa para emitir uma declaração de união estável é de forma presencial. Basta procurar um cartório ou órgão competente na sua região que ofereça esse serviço.
Lá, será necessário preencher um formulário específico, apresentar a documentação solicitada e pagar as taxas exigidas.
Para solicitar uma declaração de união estável, alguns documentos são essenciais. Apesar de os requisitos poderem variar conforme a legislação local, os documentos mais comuns incluem:
- Documentos de identificação: ambos os parceiros devem apresentar documentos de identificação válidos, como RG ou CNH, que comprovem sua identidade e nacionalidade.
- Comprovante de endereço: é necessário apresentar um comprovante de residência atualizado que comprove que ambos os conviventes compartilham a mesma moradia.
- Declaração de estado civil: alguns cartórios podem exigir uma declaração de estado civil, confirmando que os parceiros são solteiros, divorciados ou viúvos.
- Testemunhas: em algumas situações, pode ser necessário ter a presença de testemunhas que atestem a convivência do casal e a veracidade das informações fornecidas.
Além desses documentos básicos, é importante consultar o cartório ou órgão competente da sua região para verificar se existem exigências adicionais específicas.
Ademais, é recomendável contar com a assessoria de um advogado especializado em direito de família para assegurar que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e que os direitos do casal sejam adequadamente protegidos.
Após a análise e confirmação dos documentos, um modelo de declaração de união estável será emitido, conferindo reconhecimento legal à relação do casal.
A declaração de união estável é uma alternativa viável para casais que desejam formalizar sua convivência de maneira estável, sem a necessidade do casamento civil.
Além de atribuir diversos direitos e deveres aos conviventes, ela simplifica processos burocráticos e proporciona segurança jurídica ao relacionamento.
É possível pedir uma certidão em nome de outra pessoa? Veja se isso é possível aqui!
Qual é a importância de um modelo de declaração de união estável?
A declaração de união estável é um documento que formaliza a convivência entre duas pessoas que decidiram compartilhar suas vidas de maneira estável e contínua, sem a necessidade do casamento civil.
Ela representa um reconhecimento legal dessa união, conferindo aos parceiros diversos direitos e deveres, assim como ocorre com o casamento.
Este tipo de declaração é especialmente útil para casais que optam por não se casar oficialmente, mas que desejam estabelecer uma relação estável perante a lei.
A principal finalidade da declaração de união estável é garantir direitos aos conviventes, como, por exemplo, direitos previdenciários, sucessórios e patrimoniais.
Ela também pode ser exigida em diversas situações cotidianas, como para incluir o parceiro como dependente em planos de saúde ou para comprovar a união perante órgãos públicos e privados.
Dessa forma, a declaração de união estável simples oferece segurança jurídica e facilita processos burocráticos. Se você gostou deste conteúdo, não deixe de conferir outros artigos relacionados em nosso site!
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