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A declaração de união estável simples é uma forma de relação afetiva reconhecida pela legislação brasileira, na qual um casal convive de forma duradoura, pública e contínua, com o objetivo de constituir uma família.
Segundo o site Gov.br, o número de uniões estáveis no Brasil já superou a marca de 36,4% em comparação aos casamentos.
Para formalizar essa união perante a lei, existe a opção da declaração de união estável, este documento é essencial para casais que optam por não se casar oficialmente, mas desejam estabelecer uma relação estável e segura, conferindo direitos e deveres aos conviventes.
Neste artigo, exploraremos o que é a declaração de união estável simples, para que serve e quais são os documentos necessários para obtê-la.
Declaração de união estável simples: Como emitir?
Para solicitar a declaração de união estável simples, o primeiro passo é reunir a documentação necessária, e seguir esse passo a passo:
- Clique em emitir sua declaração união estável
- Selecione o “Estado do registro”
- Informe a “Cidade do Registro” e “Cartório do Registro”
- Informe também o “Nome completo do cônjuge 1” e “CPF do cônjuge 1” bem como o “Nome completo do cônjuge 2” e “CPF do cônjuge 2”
- Defina a “Data da União Estável”
- Selecione para que a certidão será utilizada para: Conversão em Casamento, Preciso Atualizar, Apresentar em Processo, Compra e Venda de Imóvel ou Outro
- Informe os “Dados Complementares” se houver
- Coloque seu “Seu nome completo”, “Seu e-mail” e clique em “SOLICITAR BUSCA”
- Após a busca, você pode escolher a forma de pagamento e envio.
Outra forma de emitir uma declaração de união estável, é de forma presencial, basta procurar um cartório ou órgão competente na sua região que realize esse tipo de serviço.
Lá, será necessário preencher um formulário específico, apresentar a documentação solicitada e pagar as taxas exigidas.
Para solicitar uma declaração de união estável, alguns documentos são essenciais, em geral, os requisitos podem variar de acordo com a legislação local, mas os documentos mais comuns incluem:
- Documentos de identificação: ambos os parceiros devem apresentar documentos de identificação válidos, como RG ou CNH, que comprovem sua identidade e nacionalidade
- Comprovante de endereço: é necessário apresentar um comprovante de residência atualizado, que demonstre que ambos os conviventes compartilham o mesmo endereço
- Declaração de estado civil: alguns cartórios podem exigir uma declaração de estado civil, confirmando que os parceiros são solteiros, divorciados ou viúvos
- Testemunhas: em alguns casos, pode ser necessário contar com a presença de testemunhas que atestem a convivência do casal e a veracidade das informações fornecidas.
Além desses documentos básicos, é importante verificar junto ao cartório ou órgão competente da sua região se há alguma exigência específica adicional.
Também é recomendável consultar um advogado especializado em direito de família para garantir que todos os procedimentos estejam sendo realizados corretamente e que os direitos do casal estejam sendo adequadamente protegidos.
Após a análise e a confirmação dos documentos, um modelo de declaração de união estável será emitido, conferindo reconhecimento legal à relação do casal.
A declaração união estável é uma alternativa viável para casais que desejam formalizar sua convivência de maneira estável, sem a necessidade do casamento civil.
Além de conferir diversos direitos e deveres aos conviventes, ela simplifica processos burocráticos e garante segurança jurídica ao relacionamento.
É possível pedir uma certidão em nome de outra pessoa? Veja se isso é possível aqui!
Qual é a importância de um modelo de declaração de união estável?
A declaração de união estável é um documento que formaliza a convivência entre duas pessoas que decidiram compartilhar suas vidas de forma estável e contínua, sem a necessidade do casamento civil.
Ela é uma forma de reconhecimento legal dessa união, conferindo aos parceiros diversos direitos e deveres, assim como ocorre com o casamento.
Este tipo de declaração é especialmente útil para casais que optam por não se casar oficialmente, mas desejam estabelecer uma relação estável perante a lei.
A principal finalidade da declaração de união estável é garantir direitos aos conviventes, como por exemplo, direitos previdenciários, sucessórios e patrimoniais.
Ela também pode ser exigida em algumas situações práticas do cotidiano, como para inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde ou para comprovação de união perante órgãos públicos e privados.
Assim, a declaração de união estável simples confere segurança jurídica e facilita processos burocráticos, se você gostou deste conteúdo, não deixe de conferir outros artigos relacionados em nosso site!
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