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A certidão de casamento com averbação de divórcio é um documento essencial para demonstrar a situação civil atualizada de uma pessoa após a dissolução de um matrimônio.
Este documento contém todas as informações da certidão de casamento original, juntamente com os detalhes do divórcio, como a data em que foi decretado e os termos relacionados à partilha de bens, guarda dos filhos, e outras disposições legais.
Para saber mais sobre a certidão de casamento com averbação de divórcio, e até como emitir o documento, continue acompanhando este artigo!
Certidão de casamento com averbação de divórcio: Como pedir a sua?
Para emitir sua via da certidão de casamento com averbação de divórcio, você pode pedir aqui mesmo no Certidão Online Brasil, veja como:
- Clique em pedir certidão de casamento
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone
- Se estiver morando fora do país selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente”
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.”
- Clique em “Avançar”
- Informe que deseja solicitar uma CERTIDÃO DE CASAMENTO
- Escolha a opção AVERBAÇÃO
- Coloque os dados referentes a certidão original
- Escolha a forma de envio e pagamento
- Após o pagamento, aguarde a entrega do documento.
A principal função da 2 via averbação de divórcio pela internet é provar que o divórcio foi oficialmente realizado e que as partes envolvidas estão legalmente desvinculadas dos deveres e direitos matrimoniais.
Isso é crucial em diversas situações onde é necessário comprovar o estado civil atual, como no caso de uma nova união civil, processos judiciais, ou até mesmo para alterações em documentos que exigem atualização do estado civil, como:
- Passaportes
- Documentos de identidade
- Cadastros em instituições bancárias.
Este documento é também fundamental para garantir a transparência e a legalidade em processos de herança, onde a partilha de bens pode depender do estado civil das partes envolvidas.
Além disso, serve para ajustar questões de benefícios previdenciários e seguros, que podem alterar conforme o estado civil do beneficiário.
Quais procedimentos exigem uma certidão de averbação de divórcio?
A segunda via de certidão de divórcio é necessária em diversos procedimentos legais e burocráticos, por exemplo, para realizar um novo casamento civil, é indispensável apresentar essa certidão para comprovar que os divórcios anteriores foram finalizados, permitindo assim a nova união.
Da mesma forma, em casos de disputas judiciais relacionadas à pensão alimentícia, guarda dos filhos, ou divisão de bens, a certidão com averbação de divórcio serve como documento-chave para estabelecer a elegibilidade e os direitos de cada parte.
Outras situações incluem a alteração de sobrenome em documentos oficiais após o divórcio, onde a certidão averbada é necessária para comprovar a mudança de estado civil.
Além disso, em processos de imigração ou em situações que exigem comprovação legal do estado civil para fins internacionais, este documento é frequentemente solicitado para assegurar que todas as informações estão de acordo com as leis vigentes.
Em resumo, a certidão de casamento com averbação de divórcio é um documento essencial que não apenas formaliza o término legal de um casamento, mas também facilita o processo de transição para uma nova fase da vida civil das pessoas envolvidas.
Ela assegura que todos os direitos e deveres anteriores sejam resolvidos de acordo com a lei, permitindo que ambos os ex-cônjuges prossigam com seus planos futuros sem pendências legais.
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