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A Certidão Negativa de Bens é um certificado que é possível fazer a emissão através do Cartório de Imóvel, onde se encontram todas as informações necessárias sobre os imóveis de uma determinada área/zona.
Ela serve principalmente para comprovar e certificar se existem pendências processuais ou financeiras, e no nome de uma pessoa física ou jurídica, além de bens como carros, imóveis, etc.
Este certificado pode ser solicitado durante o processo de licitação, homologação, cadastro de banco, fornecedor e empréstimo.
Ele pode ser utilizado no processo de busca de ativos, pois pode comprovar se um ativo está em nome do devedor, auxiliando na busca e recuperação de créditos de credores.
Saiba mais sobre a Certidão Negativa de Bens e como obtê-la no decorrer do artigo.
Certidão Negativa de Bens gratuita: Onde emitir?
A Certidão Negativa de Bens é um certificado que é possível fazer a emissão através do Cartório de Imóvel.
Certifica se há registros de imóveis pesquisando o nome completo e a previdência, em nome da pessoa requerida.
Se o imóvel for encontrado na vistoria da casa, é positivo e será emitida a certidão de registro do imóvel encontrado.
Se o imóvel encontrado não pertence mais à pessoa, isso é um bom indício de que o registro do imóvel precisa ser atualizado.
Algumas situações podem te ajudar a obter uma certidão gratuita, confira abaixo como conseguir sua certidão gratuita:
- Solicitação pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: que dispõe a chamado Certidão de Nada Consta, no qual facilita a emissão para cidadãos a esse documento
- Art 5, inciso LXXVI, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: que prevê a emissão gratuita de certidões para pessoas com baixa renda.
Como tirar certidão negativa de imóvel pela internet?
A certidão negativa de imóvel é um documento fundamental para comprovar que um bem não possui pendências financeiras, judiciais ou administrativas que impeçam sua negociação, o passo a passo geralmente é o seguinte:
- Acesse o site do cartório ou prefeitura do município onde o imóvel está registrado
- Informe os dados do imóvel, como o número da matrícula, inscrição imobiliária ou endereço completo
- Preencha os dados do solicitante (nome, CPF ou CNPJ)
- Pague a taxa de emissão
- Baixe o documento digital, que já vem com um código de verificação ou QR Code para validar a autenticidade.
O procedimento pode variar conforme a finalidade da certidão e a jurisdição do imóvel (se está localizado em área urbana ou rural).
Em imóveis urbanos, a certidão normalmente é emitida pelo site da prefeitura ou pelo cartório de registro de imóveis responsável pela matrícula do bem.
Já no caso de imóveis rurais, a emissão pode envolver também órgãos como a Receita Federal para a Certidão Negativa de Débitos do Imóvel Rural (CNDIR).
O que me impede de fazer a emissão desse documento?
Para poder fazer a emissão de uma Certidão Negativa de Bens é preciso estar totalmente atualizado e padronizado com o governo.
Não pode ter imposto devido, como CSLL, PIS, IRPJ, Cofins e nem contribuição previdenciária como INSS e FGTS.
Depende do tipo de certificado e da autoridade correspondente em algumas situações, pode-se fazer a emissão deste documento mesmo possuindo alguma pendência, que são as chamadas certidões negativas com efeitos positivos.
Isso significa que a pessoa possui certidão negativa, mas tem uma pendência ou regularização pendente.
A rejeição acontece no caso de dívida, pois o objetivo de quem irá fazer a solicitação é principalmente fazer a verificação se tudo sobre o imóvel está correto.
Como emitir sua Certidão Negativa paga?
Dessa forma, antes de tentar fazer a emissão desse certificado, verifique se você paga seus impostos em dia e cumpre com suas respectivas contribuições, faça uma consulta com o seu contador.
É muito simples obter uma Certidão Negativa sem sair de casa, siga os passos abaixo:
- Clique em solicitar certidão
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone
- Se você estiver fora do país selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente”
- Seleciona a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação”
- Clique em “Avançar”
- Selecione a opção “Pesquisa de bens”
- Informe os dados do cartório e da certidão
- Selecione o modo de envio e a forma de pagamento.
Vale lembrar que o valor dessa certidão negativa sendo paga pode ser a partir de R$ 199,00.
Aguarde a chegada do documento no prazo estipulado do pedido pelo nosso site Certidão Online Brasil.
Essa Certidão Negativa de Bens é utilizada para diversas finalidades e é um documento oficial válido no Brasil, é importante provar que não há imóveis em nome da pessoa.
Dentre os meios de prova, o comprovante expedido pelo cartório é o melhor e o mais fácil de aceitar.
Isso porque os documentos emitidos pelo cartório pertencem à chamada credibilidade, que é uma garantia de confiabilidade garantida por lei.
Verificar na certidão de propriedade por meio da rejeição de ativos é a melhor opção.
Este documento é obrigatório para planos habitacionais ou situações que beneficiem quem não possui imóveis registrados em seu nome, tais como:
- Aquisição de imóvel não superior a 250 metros quadrados por usucapião especial urbana, com prazo legal reduzido para cinco anos consecutivos
- Utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de imóveis
- Acesso a imóveis por meio de financiamento nas condições especiais do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
- Os benefícios de participar da compra de um imóvel por meio do programa Minha Casa Minha Vida.
Conhecer a comprovação negativa de um bem e saber onde obtê-lo é o primeiro passo para diversos tipos de atividades que envolvem melhores condições para aquisição do primeiro imóvel.
Essas são as informações sobre a Certidão Negativa de Bens, acompanhe mais conteúdos no nosso site!
