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A escritura pública é um documento importante feito por um profissional habilitado no cartório, que é essencial em várias transações de tipos de negócios e acordos.
Além de dar validade aos acordos, a escritura também ajuda a prevenir brigas e proteger os direitos de quem está envolvido.
Com ela, todos os detalhes do acordo ficam claros e registrados de forma oficial, facilitando resolver qualquer disputa que possa surgir mais tarde.
Quer entender melhor como a escritura pública pode te ajudar a proteger seus direitos e evitar problemas legais?
Escritura pública: O que é?
A escritura pública é um documento de caráter oficial que certifica uma transação, especialmente em casos de venda de imóveis.
Ela registra os detalhes da transação, como informações do imóvel, dos compradores e vendedores, e confirma a transferência da posse.
Esse documento pode ser utilizado para diversas finalidades, como para realização de:
- Inventário
- Doações
- Heranças
- Transações financeiras
- Separação de bens
- União estável
- Diversas outras situações.
Assim, é um documento utilizado principalmente em situações em que demandam processos que envolvem a propriedade de determinado bem.
Entretanto, é importante ficar atento às diferenças entre o conceito de posse e propriedade.
Enquanto a posse é o uso temporário do bem, a propriedade refere-se à sua titularidade legal, que só é transferida após registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Por sua vez, a escritura é formalizada no cartório de notas, documentando assim a vontade das partes em relação ao negócio realizado.
Neste documento são identificados diferentes tipos de transações, como compra e venda, doações, partilhas, entre outros.
As partes envolvidas são qualificadas com suas informações pessoais completas, como nome, data de nascimento, estado civil, profissão, entre outras, garantindo a legitimidade do documento.
Sendo assim, a solicitação da escritura é necessária em diversos negócios, especialmente em transações de compra e venda de imóveis, e principalmente por isso que se dá a sua utilidade, esse processo funciona da seguinte maneira:
- Os compradores e vendedores comparecem ao cartório munidos de documentos pessoais e declaram a forma do negócio ao notário
- Após esse procedimento, a escritura é lavrada e serve para oficializar a transmissão de propriedade no cartório de Registro de Imóveis, registrando-a na matrícula do imóvel.
Vale ressaltar que é essencial consultar a matrícula atualizada do imóvel desejado no cartório competente antes de realizar a transação, garantindo assim a segurança jurídica do negócio.
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Como solicitar o documento?
Para solicitar a escritura é preciso entrar em contato com um cartório de notas ou tabelionato e agendar um horário para o processo de criação e averbação do documento.
A escritura pode ser realizada em qualquer cartório de notas em todo o Brasil, independentemente da localização.
Durante o processo de escrituração, são necessários diversos documentos, que vai variar de acordo com a necessidade do tipo de escritura.
Por exemplo, no caso de uma escritura para imóveis tanto do comprador quanto do vendedor, incluindo:
- Identidade
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de residência
- Certidões específicas do imóvel, como certidão de matrícula atualizada, certidões negativas de débitos e o último IPTU.
É importante salientar que nesse caso, há ainda custos da escritura de imóvel, que podem variar significativamente.
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