A emissão da Certidão de Óbito é gratuita?

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 27 mar 24
certidão de óbito é gratuita

Uma dúvida comum durante a perda de um ente querido e é se a certidão de óbito é gratuita.

Mesmo sendo um momento de profundo luto e, muitas vezes, de complexidade burocrática, é preciso entender o papel desse documento importante.

Pois entre os diversos documentos necessários para lidar com o falecimento de alguém está o registro essencial que formaliza o encerramento da vida de uma pessoa.

Para mais detalhes sobre se certidão de óbito é gratuita, continue acompanhando essa leitura.

Certidão de óbito é gratuita?

Sim, a certidão de óbito é gratuita na sua primeira emissão para pessoas em situação de pobreza.

A obtenção desse documento é essencial após o falecimento de um ente querido, pois é necessário para formalizar legalmente o óbito e realizar uma série de procedimentos subsequentes, como:

  • Inventário
  • Encerramento de contas
  • Seguros
  • Entre outros.

A gratuidade desse documento é um direito garantido por lei em diversos países, incluindo o Brasil.

É importante ressaltar que a gratuidade se aplica geralmente à primeira via da certidão de óbito.

Para obter a certidão de óbito gratuita, será preciso ser a primeira vez que você pede a emissão do documento.

No caso de pedir uma segunda via da certidão, você pode optar pela emissão através do nosso site:

  1. Clique em emitir sua certidão
  2. Informe seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
  3. Se estiver morando fora do país, selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.”
  4. Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
  5. Selecione a opção CERTIDÃO DE ÓBITO e clique em “Avançar”
  6. Informe os dados do cartório de origem da certidão e clique em “Avançar”
  7. Informe então os dados contidos na certidão clique em “Avançar”
  8. Escolha entre as opções de certidão: Inteiro Teor, 2ª Via Breve Relato ou 2ª Via Eletrônica
  9. Informe os dados de registro e clique em “Finalizar Pedido”
  10. Selecione a forma de envio o meio de pagamento.

Qual é a lei que garante a emissão gratuita da certidão de óbito gratuita?

A gratuidade da certidão de óbito é garantida pela Lei de Registros Públicos, Lei nº 6.015/1973 de 31 de Dezembro de 1973:

Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

  • § 1º Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil.
  • § 2º O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.

Em momentos de perda e luto, lidar com questões burocráticas pode ser desafiador.

No entanto, é essencial estar ciente dos direitos e garantias previstos em lei, como a gratuidade da certidão de óbito.

Conhecer os documentos necessários e as legislações que regulamentam esse direito é fundamental para facilitar o processo de obtenção desse documento tão importante.

Portanto, sim, a certidão de óbito é gratuita é garantida na sua primeira emissão para pessoas em situação de pobreza, mas você pode pedir outras vias pagas emitindo pela Certidão Online Brasil.

Para mais informações sobre direitos e procedimentos relacionados a certidões e registros, continue acompanhando nosso site!

Receba conteúdos como esse por e-mail!

Fique por dentro dos nossos conteúdos, promoções e novidades.


Conteúdos Relacionados

Para que serve a certidão criminal?

Para que serve a certidão criminal?

No mundo jurídico, a certidão criminal é um documento de suma importância, capaz de fornecer informações cruciais sobre a conduta criminal de uma pessoa. Seja para processos seletivos, concursos públicos ou viagens internacionais, a apresentação desse documento muitas...

ler mais
Como pedir sua certidão de protesto?

Como pedir sua certidão de protesto?

A certidão de protesto é um documento de grande importância para quem busca manter sua reputação financeira em dia e garantir transações comerciais seguras. Mas, você tem idéia da sua importância e suas diferentes funções? Por que é um recurso muito comum e utilizado...

ler mais