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Uma dúvida comum durante a perda de um ente querido e é se a certidão de óbito é gratuita.
Mesmo sendo um momento de profundo luto e, muitas vezes, de complexidade burocrática, é preciso entender o papel desse documento importante.
Pois entre os diversos documentos necessários para lidar com o falecimento de alguém está o registro essencial que formaliza o encerramento da vida de uma pessoa.
Para mais detalhes sobre se certidão de óbito é gratuita, continue acompanhando essa leitura.
Certidão de óbito é gratuita?
Sim, a certidão de óbito é gratuita na sua primeira emissão para pessoas em situação de pobreza.
A obtenção desse documento é essencial após o falecimento de um ente querido, pois é necessário para formalizar legalmente o óbito e realizar uma série de procedimentos subsequentes, como:
- Inventário
- Encerramento de contas
- Seguros
- Entre outros.
A gratuidade desse documento é um direito garantido por lei em diversos países, incluindo o Brasil.
É importante ressaltar que a gratuidade se aplica geralmente à primeira via da certidão de óbito.
Para obter a certidão de óbito gratuita, será preciso ser a primeira vez que você pede a emissão do documento.
No caso de pedir uma segunda via da certidão, você pode optar pela emissão através do nosso site:
- Clique em emitir sua certidão
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
- Se estiver morando fora do país, selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.”
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
- Selecione a opção CERTIDÃO DE ÓBITO e clique em “Avançar”
- Informe os dados do cartório de origem da certidão e clique em “Avançar”
- Informe então os dados contidos na certidão clique em “Avançar”
- Escolha entre as opções de certidão: Inteiro Teor, 2ª Via Breve Relato ou 2ª Via Eletrônica
- Informe os dados de registro e clique em “Finalizar Pedido”
- Selecione a forma de envio o meio de pagamento.
Qual é a lei que garante a emissão gratuita da certidão de óbito gratuita?
A gratuidade da certidão de óbito é garantida pela Lei de Registros Públicos, Lei nº 6.015/1973 de 31 de Dezembro de 1973:
Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
- § 1º Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil.
- § 2º O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.
Em momentos de perda e luto, lidar com questões burocráticas pode ser desafiador.
No entanto, é essencial estar ciente dos direitos e garantias previstos em lei, como a gratuidade da certidão de óbito.
Conhecer os documentos necessários e as legislações que regulamentam esse direito é fundamental para facilitar o processo de obtenção desse documento tão importante.
Portanto, sim, a certidão de óbito é gratuita é garantida na sua primeira emissão para pessoas em situação de pobreza, mas você pode pedir outras vias pagas emitindo pela Certidão Online Brasil.
Para mais informações sobre direitos e procedimentos relacionados a certidões e registros, continue acompanhando nosso site!
