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Será possível emitir sua certidão de nascimento online gratuita? Além disso, existe alguma outra forma de emissão?
A certidão de nascimento é um dos documentos mais importantes na vida de qualquer indivíduo, pois atesta sua existência legal.
Para muitos, porém, o custo associado à obtenção desse documento pode ser uma barreira.
Mas será que existe a possibilidade de emitir a certidão de nascimento online gratuita, entenda a seguir.
Certidão de nascimento online gratuita: É possível emitir?
Sim, é possível garantir sua certidão de nascimento online gratuita conforme estipulado pela Lei nº 6.015/73:
Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
Vale lembrar que é somente a primeira via certidão gratuita de nascimento que pode ser emitida, sendo necessário levar documentação que comprove situação de vulnerabilidade para adquirir o documento.
Além da opção gratuita, você pode adquirir a segunda via de certidão de nascimento paga, basta seguir esse procedimento:
- Clique em emitir sua certidão
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
- Se estiver morando fora do país, selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.”
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
- Selecione a opção CERTIDÃO DE NASCIMENTO e clique em “Avançar”
- Informe os dados do cartório de origem da certidão e clique em “Avançar”
- Informe então os dados contidos na certidão clique em “Avançar”
- Escolha entre as opções de certidão: Inteiro Teor, 2ª Via Breve Relato ou 2ª Via Eletrônica
- Informe os dados de registro e clique em “Finalizar Pedido”
- Selecione a forma de envio o meio de pagamento.
Na dúvida para localizar o cartório onde foi emitido a certidão, nosso site dispõe de uma ferramenta que pode te auxiliar.
A certidão de nascimento é um documento essencial que confere identidade e cidadania a cada indivíduo.
Garantir o acesso gratuito a esse documento é fundamental para promover a inclusão e facilitar o exercício dos direitos civis.
Ao compreender os procedimentos para emitir a certidão de nascimento de forma gratuita e conhecer as leis que respaldam esse direito, os cidadãos podem garantir que sua identidade legal seja reconhecida sem obstáculos financeiros.
Saiba aqui como você pode atualizar facilmente a sua certidão de nascimento!
Diferença entre registro de nascimento e certidão
O registro e a certidão de nascimento são documentos relacionados ao nascimento de um indivíduo, porém desempenham funções diferentes e são emitidos em momentos distintos do processo de registro civil. Vamos entender a diferença entre eles.
1. Registro de nascimento
O registro de nascimento é o primeiro passo do processo civil que reconhece oficialmente a existência de uma nova pessoa.
Esse registro é feito no cartório de registro civil logo após o nascimento do bebê, geralmente pelos pais ou responsáveis legais, nele são registradas informações fundamentais, como:
- Nome completo
- Sexo
- Data e local de nascimento
- Nomes dos pais
- Entre outros dados que variam de acordo com a legislação local.
O registro de nascimento é um ato administrativo que formaliza legalmente o nascimento do indivíduo e confere a ele direitos e deveres civis.
É importante destacar que o registro de nascimento é obrigatório e deve ser realizado dentro de um prazo estipulado por lei após o nascimento, variando de acordo com a legislação de cada país.
2. Certidão de nascimento
A certidão de nascimento, por sua vez, é o documento oficial que comprova o registro do nascimento emitida pelo cartório de registro civil após o registro ter sido feito.
Ela contém todas as informações registradas no momento do nascimento, conforme descritas no registro civil.
Enquanto o registro de nascimento é um ato administrativo realizado pelos pais ou responsáveis legais, a certidão de nascimento é o documento físico que comprova esse registro perante a lei.
É por meio da certidão de nascimento que o indivíduo pode provar sua:
- Identidade
- Nacionalidade
- Filiação
- Entre outras informações.
O registro de nascimento é o ato formal que reconhece legalmente o nascimento de uma pessoa, enquanto a certidão de nascimento é o documento oficial que comprova esse registro.
Ambos são essenciais para estabelecer a identidade civil de um indivíduo e são fundamentais para o exercício dos direitos civis e sociais ao longo da vida.
São esses os detalhes e informações sobre a certidão de nascimento online gratuita e paga, não deixe de explorar outros conteúdos relevantes em nosso site, onde você encontrará mais informações sobre documentos legais, direitos civis e muito mais!
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