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A certidão positiva de protesto é um documento muito utilizado para verificar a existência de dívidas formalmente registradas em cartório, sendo comum em análises de crédito, contratos e processos judiciais.
Ela indica que há protestos ativos em nome de uma pessoa física ou jurídica, o que pode impactar diretamente negociações e decisões financeiras.
Muitas pessoas só descobrem a existência de protestos quando precisam comprovar regularidade financeira, o que reforça a importância de entender exatamente o que esse documento representa e quando ele é exigido.
Diferentemente de consultas informais, a certidão tem valor legal e reflete informações oficiais dos cartórios de protesto.
Compreender o significado e a finalidade da certidão positiva de protesto ajuda a evitar surpresas, permite planejar a regularização de pendências, saiba mais detalhes aqui no Certidão Online Brasil.
Como solicitar uma certidão positiva de protesto?
Precisando da sua certidão positiva de protesto? Veja como adquirir o documento direto na sua casa:
- Clique em solicitar certidão de protesto
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação”. Se estiver fora do país selecione também a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” e clique em “Avançar”
- Informe o Estado, Cidade, Cartório e clique em “Avançar”
- Descreva os Dados do Solicitante: Nome do solicitante, E-mail e Telefone (com DDD)
- Em seguida, informa os Dados da Certidão:
- Tipo de pesquisa: CPF ou CNPJ
- Nome Completo e CPF
- Tempo de Abrangência: Últimos 5 Anos ou Últimos 10 Anos
- Dados Complementares (Opcional), se houver
- Clique em “Finalizar pedido”
- Informe as opções de entrega do documento e o método de pagamento.
O que é uma certidão positiva do protesto?
A certidão positiva do protesto é o documento emitido por cartório que confirma a existência de um ou mais títulos protestados em nome do solicitante ou da pessoa pesquisada.
Esses protestos podem estar relacionados a cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos ou outros títulos de crédito não pagos no prazo.
Quando a certidão é classificada como “positiva”, isso significa que foram localizados protestos ativos no período e na localidade pesquisados.
Qual a diferença entre certidão positiva e certidão negativa de protesto?
A principal diferença entre a certidão positiva e a certidão negativa de protesto está na existência ou não de protestos registrados em nome da pessoa física ou jurídica pesquisada.
Cada uma delas possui finalidades distintas e transmite informações opostas sobre a situação do titular.
Certidão positiva do protesto
A certidão positiva do protesto indica que existem títulos protestados registrados em cartório em nome da pessoa consultada.
Ela confirma oficialmente a inadimplência formalizada, apontando que houve descumprimento de obrigações financeiras que resultaram em protesto.
Certidão negativa de protesto
Já a certidão negativa de protesto comprova que não há protestos registrados no nome da pessoa ou empresa dentro do período e da localidade pesquisados.
Ela é utilizada como prova de regularidade financeira perante bancos, empresas, órgãos públicos e parceiros comerciais.
Quais dados são informados na certidão positiva?
A certidão positiva do protesto traz informações detalhadas sobre os protestos existentes, permitindo identificar com precisão a origem das pendências financeiras.
Identificação do devedor
Constam na certidão os dados da pessoa física ou jurídica pesquisada, como nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, garantindo que o protesto esteja corretamente vinculado ao titular.
Informações sobre o título protestado
A certidão informa o tipo de título protestado, como cheque, duplicata, nota promissória ou contrato, além do valor original da dívida e a data do protesto.
Cartório responsável pelo protesto
Também são indicados o nome e a localização do cartório onde o protesto foi registrado, o que facilita a consulta direta e eventual regularização da pendência.
Dados do credor
Em muitos casos, a certidão apresenta o nome do credor responsável pelo protesto, permitindo ao devedor identificar quem realizou o apontamento e iniciar negociações.
Situação do protesto
A certidão pode indicar se o protesto está ativo ou se já houve pagamento, cancelamento ou sustação judicial, dependendo do momento da emissão e da atualização dos registros.
A certidão positiva afeta score de crédito ou cadastros como Serasa/SPC?
De forma indireta, a certidão positiva do protesto pode afetar o score de crédito, pois o protesto em si costuma ser comunicado aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
Esses registros impactam negativamente a avaliação de risco feita por bancos e financeiras.
É importante destacar que não é a certidão que reduz o score, mas sim o protesto registrado, que pode constar nos bancos de dados de crédito enquanto não for regularizado.
Mesmo após o pagamento da dívida, o protesto só deixa de produzir efeitos negativos quando ocorre o cancelamento formal no cartório, o que exige providências específicas.
Por isso, consultar a certidão positiva é fundamental para identificar pendências, regularizar a situação e recuperar gradualmente a credibilidade financeira.
Compreender essas diferenças e impactos ajuda a usar a certidão de protesto de forma estratégica, evitando bloqueios em negociações e problemas em análises de crédito.
Para que serve uma certidão de protesto?
A certidão de protesto tem diversas finalidades práticas e jurídicas, sendo exigida em diferentes contextos formais.
Análise de crédito e financiamentos
Instituições financeiras utilizam a certidão para avaliar o risco de conceder crédito, financiamentos ou empréstimos.
A existência de protestos costuma indicar maior risco de inadimplência.
Compra e venda de imóveis
Em negociações imobiliárias, a certidão pode ser exigida para verificar a situação financeira do vendedor, reduzindo o risco de futuros questionamentos ou fraudes.
Participação em licitações
Empresas que participam de licitações públicas frequentemente precisam apresentar certidões negativas ou positivas, conforme o edital, para comprovar regularidade ou transparência financeira.
Processos judiciais
A certidão de protesto pode ser usada como prova em ações de cobrança, execuções ou processos de insolvência, demonstrando a existência formal de inadimplência.
Contratos empresariais
Em contratos de parceria, fornecimento ou prestação de serviços, a certidão ajuda na análise da saúde financeira da outra parte, influenciando cláusulas e garantias.
Regularização de pendências
Para quem deseja quitar ou negociar dívidas, a certidão positiva do protesto serve como ponto de partida para identificar exatamente quais protestos precisam ser resolvidos.
Ter clareza sobre a situação registrada em cartório é essencial para evitar bloqueios em negócios e atrasos em processos importantes.
A certidão positiva de protesto é um documento simples, mas com grande impacto na vida financeira e jurídica de pessoas e empresas.
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