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A certidão positiva com efeito de negativa é um documento de grande importância no âmbito fiscal e jurídico, que muitas vezes gera dúvidas quanto ao seu significado e aplicação.
Essa certidão pode ser importante em diversos procedimentos administrativos, e entender esse documento é importante.
Neste texto, exploraremos detalhadamente o que essa certidão positiva com efeito de negativa representa, quando é utilizada e sua relevância para quem busca regularizar sua situação fiscal ou participar de processos judiciais e administrativos.
Certidão positiva com efeito de negativa: Como emitir?
Para emitir sua certidão positiva com efeito de negativa, é necessário seguir os procedimentos específicos aqui no Certidão Online Brasil:
- Clique em pedir certidão
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone
- Se estiver morando fora do país selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente”
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.”
- Clique em “Avançar”
- Informe que deseja solicitar uma PESQUISA DE BENS
- Selecione o estado, cidade, o cartório onde será procurado o documento e clique em “Avançar”
- Escolha por “Busca pelo proprietário” ou “Busca pelo endereço do imóvel”
- Coloque os dados pedidos, ao buscar os imóveis, se encontrado algum, você receberá a opção de emitir a certidão
- Escolha a forma de envio e pagamento
- Após o pagamento, aguarde a entrega do documento!
Se optar por garantir a certidão positiva com efeito negativa pessoalmente, você deve comparecer ao cartório mais próximo e apresentar documentos que comprovem sua identidade e sua relação com os débitos ou processos em discussão, além de pagar as taxas e custas exigidas pelo órgão emissor.
É importante ressaltar que os procedimentos exatos podem variar de acordo com o órgão emissor e a legislação local.
A certidão positiva com efeito negativa é um documento emitido por órgãos públicos, como cartórios e repartições fazendárias, que atesta a existência de pendências ou débitos em nome do requerente.
Essa certidão possui uma particularidade importante, embora indique uma situação positiva de débito, ela tem o efeito jurídico de uma certidão negativa.
Ou seja, possibilita ao interessado comprovar que, apesar da existência de débitos em seu nome estes estão sendo discutidos judicialmente ou estão sendo regularizados mediante parcelamento ou outra forma de quitação.
Quando a certidão positiva com efeito negativa é fornecida?
A certidão positiva com efeito negativa é fornecida em situações específicas em que o requerente precisa comprovar sua idoneidade fiscal ou regularizar sua situação junto aos órgãos competentes, algumas das situações mais comuns incluem:
- Processos judiciais: quando o requerente está envolvido em processos judiciais relacionados a débitos ou pendências, ele pode solicitar essa certidão para comprovar que está em dia com suas obrigações fiscais enquanto o processo é discutido em juízo
- Parcelamentos: caso o requerente tenha débitos fiscais e esteja em processo de parcelamento ou negociação desses débitos com o órgão competente, a certidão positiva com efeito negativa pode ser emitida para demonstrar que ele está regularizando sua situação
- Discussões administrativas: durante processos administrativos de revisão ou contestação de débitos, essa certidão pode ser requerida para comprovar que o interessado está buscando resolver a questão de forma legal e transparente
- Licitações e contratos públicos: em licitações e processos de contratação com entidades públicas, é comum a exigência de certidões que atestem a regularidade fiscal do interessado. Nesse contexto, a certidão positiva com efeito negativa pode ser apresentada para demonstrar que o requerente está em dia com suas obrigações fiscais, mesmo que haja pendências em seu nome.
Em todos esses casos, a certidão positiva com efeito de negativa é uma ferramenta importante para o requerente garantir sua regularidade fiscal e participar de processos administrativos e judiciais sem prejuízos decorrentes de pendências ou débitos em seu nome.
Ao se deparar com a necessidade de apresentar essa certidão, é fundamental compreender suas nuances e seguir os procedimentos estabelecidos pelo órgão emissor, para mais informações sobre certidões, fique atento as publicações do nosso site!
