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Quando falamos em procuração pública e privada, muitas dúvidas podem surgir, ainda mais porque muitos não sabem das suas finalidades.
Ao lidar com questões legais e representativas, é fundamental compreender as nuances das procurações, tanto públicas quanto privadas.
Neste conteúdo, confira de maneira abrangente o que procuração pública e privada, como funcionam, para que servem e os documentos necessários para obtê-las.
Procuração Pública: O que é?
A procuração pública é um instrumento legal pelo qual uma pessoa, denominada outorgante, confere poderes a outra, chamada de procurador, para agir em seu nome em assuntos específicos.
Esta procuração é lavrada em cartório e possui valor público, conferindo legitimidade e segurança às transações realizadas pelo procurador em nome do outorgante.
O processo de obtenção de uma procuração inicia-se com a presença do outorgante e do procurador no cartório.
É essencial que ambos apresentem documentos de identificação originais, como RG e CPF.
Durante a lavratura, o tabelião redige o documento conforme as instruções do outorgante, conferindo-lhe validade jurídica.
As procurações públicas são frequentemente utilizadas em situações em que o outorgante não pode estar presente fisicamente para realizar determinado ato, pode ser empregada em:
- Negócios imobiliários
- Representação legal
- Movimentações bancárias
- Entre outros.
Sua principal característica é a segurança jurídica, já que é registrada em um órgão público.
Abaixo estão os documentos necessários para fazer procuração em cartório:
- RG (Registro Geral): o outorgante e procurador devem apresentar um documento de identificação válido, geralmente o RG, que contenha informações como nome completo, filiação, data de nascimento e fotografia
- CPF (Cadastro de Pessoa Física): o Cadastro de Pessoa Física é outro documento essencial para a identificação dos envolvidos. Ele confere ainda mais precisão à identificação do indivíduo
- Comprovante de Residência: para ambos, outorgante e procurador, é comum a exigência de comprovante de residência recente, como uma conta de água, luz ou telefone
- Certidões Atualizadas: dependendo da natureza da procuração, alguns cartórios podem solicitar certidões específicas, como certidão de casamento, certidão de óbito (se aplicável) ou certidões relacionadas à situação civil do outorgante.
O que é uma Procuração Privada?
Diferentemente da pública, a procuração privada é elaborada sem a necessidade de intervenção de um cartório.
Este documento é redigido pelo próprio outorgante ou por um advogado, conferindo poderes ao procurador de forma menos formal, porém, ainda válida juridicamente.
A elaboração de uma procuração privada é mais flexível em comparação com a pública.
O outorgante pode redigir o documento de próprio punho ou utilizar modelos disponíveis, após a redação, é crucial que o documento seja assinado na presença de duas testemunhas, conferindo-lhe validade.
Contudo, vale ressaltar que, por não ser registrada em cartório, a procuração privada pode gerar dúvidas quanto à sua autenticidade.
Assim como a pública, a procuração privada confere poderes a um terceiro para agir em nome do outorgante.
No entanto, ela é mais adequada para situações menos formais, como:
- Assuntos familiares
- Negócios de menor complexidade
- Situações em que a formalidade da procuração de modo pública não é necessária.
A procuração privada, por ser um documento menos formal do que a pública, requer menos intervenção de autoridades e cartórios.
No entanto, ainda é importante garantir que o documento seja válido e reconhecido legalmente.
De mesma forma que a pública, será necessária a apresentação de:
- Registro Geral (RG) ou outro documento oficial que inclua fotografia
- Nome completo
- Filiação
- Data de nascimento.
Tanto o outorgante quanto o procurador devem apresentar seus Cadastros de Pessoa Física (CPF), que são documentos essenciais para identificação fiscal.
Além disso, o comprovante de residência recente, como uma conta de água, luz ou telefone, é comum para ambas as partes envolvidas.
A assinatura do documento deve ocorrer na presença de duas testemunhas, que também devem apresentar documentos de identificação para confirmar sua participação no ato.
Tanto a procuração pública quanto a privada desempenham papéis importantes na delegação de poderes legais.
A escolha entre elas dependerá da natureza e da formalidade do assunto em questão.
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