Quais são os documentos para procuração publica?

A documentos para procuração publica são essenciais para quem precisa representar outra pessoa em atos jurídicos importantes, como venda de imóveis, administração de bens ou processos judiciais.

A procuração pública, lavrada em cartório de notas, oferece maior segurança e validade para terceiros, pois é feita por tabelião com fé pública, evitando questionamentos sobre autenticidade ou coação.

Esse tipo de instrumento é exigido pela lei em situações que envolvem bens imóveis ou atos solenes, garantindo que o outorgante (quem concede os poderes) esteja ciente e de acordo com o que está assinando.

A preparação correta dos documentos evita atrasos e garante que a procuração seja aceita em qualquer instituição ou juízo.

Preparar os documentos para fazer procuração pública com antecedência facilita o processo no cartório e protege os interesses de todas as partes envolvidas, este artigo do Certidão Online Brasil vai falar mais sobre o tema.

Quais são os documentos necessários para procuração pública?

Para lavrar uma procuração pública em cartório, o outorgante (pessoa que concede os poderes) deve comparecer pessoalmente com documentos originais que comprovem sua identidade e capacidade civil que incluem:

• Documento de identificação oficial com foto, como um dos abaixo:
  • RG
  • CNH
  • Passaporte válido
• CPF também é obrigatório, seja constando no documento de identidade ou apresentado em comprovante separado, para fins de cadastro e tributação.
• Certidão de casamento atualizada (ou de nascimento, se solteiro, ou de união estável), especialmente se o estado civil influenciar os poderes concedidos ou se houver regime de bens envolvido.
• Para pessoas jurídicas, são necessários o:
  • Contrato social ou estatuto atualizado
  • CNPJ
  • Certidão simplificada da Junta Comercial
  • Documentos do representante legal (RG e CPF originais).

Recomenda-se levar cópias dos documentos do outorgado (procurador), como nome completo, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço completo, mesmo que ele não compareça, para preencher corretamente o instrumento.

Em casos específicos, como procuração envolvendo imóveis, pode ser solicitada certidão da matrícula do imóvel para descrever os bens com precisão.

A variação depende do tipo de poderes (gerais, especiais ou para fins judiciais), mas o foco sempre é na identificação segura e na clareza das informações para evitar nulidades futuras.

Quais são os tipos de procuração pública?

A procuração pública pode ser classificada de acordo com a extensão dos poderes concedidos e o objetivo do instrumento.

Cada tipo atende a necessidades específicas e deve ser escolhido com cuidado para não conceder mais poderes do que o necessário nem limitar ações importantes.

Procuração pública por instrumento particular (não existe como pública)

Importante esclarecer, a procuração pública é sempre lavrada por tabelião em cartório de notas.

O que chamamos de “procuração particular” é o instrumento feito sem tabelião (com firma reconhecida ou assinatura digital), mas ele não tem a mesma força que a pública para atos solenes.

Procuração pública geral para administração de bens

Concede poderes amplos para gerir bens móveis e imóveis, como:

• Alugar
• Vender
• Pagar contas
• Representar em assembleias condominiais
• Assinar contratos e movimentar contas bancárias.

É comum para pais que viajam e deixam filhos ou cônjuges administrando tudo.

Procuração pública especial ou para fim específico

Limita os poderes a um ato determinado, como:

• Vender um imóvel específico
• Participar de uma assembleia de condomínio
• Assinar escritura de compra
• Venda ou representar em um processo judicial.

É a mais recomendada quando se quer evitar riscos de abuso de poderes amplos.

Procuração pública para fins judiciais (ad judicia et extra)

Autoriza o outorgado (geralmente advogado) a representar o outorgante em juízo e fora dele, assinando petições, comparecendo a audiências, recebendo intimações e praticando todos os atos processuais necessários.

É indispensável em ações cíveis, trabalhistas ou familiares.

Procuração pública em causa própria ou irrevogável

Concede poderes com cláusula de irrevogabilidade, geralmente vinculada a uma contraprestação (ex.: pagamento de dívida ou garantia de negócio).

Só pode ser revogada com concordância do outorgado ou por via judicial.

Qual é o valor de uma procuração pública?

O custo de uma procuração pública varia conforme o estado, a tabela de emolumentos do cartório e a complexidade do instrumento, o valor médio no Brasil fica entre R$ 150 e R$ 450 para procurações simples (geral ou especial com poucos poderes).

Podendo chegar a R$ 600 a 900 em casos mais elaborados, com muitos poderes ou envolvendo bens de alto valor.

Fatores que influenciam o preço incluem o número de outorgantes e outorgados, a extensão dos poderes, se há necessidade de traslado (cópia autenticada) e se o instrumento exige averbação em cartório de imóveis.

Algumas tabelas estaduais cobram por folha ou por outorgado adicional. Sempre peça orçamento prévio no cartório para evitar surpresas.

Qual a validade de uma procuração pública?

A procuração pública tem validade indeterminada por padrão, ou seja, permanece em vigor até ser revogada, renunciada, expirar o prazo estipulado ou ocorrer alguma causa de extinção automática (morte, interdição, fim do objeto).

Quando o instrumento especifica um prazo (ex.: 1 ano, 2 anos), ele vence automaticamente na data indicada, salvo renovação expressa.

Em casos de procuração para venda de imóvel, muitos cartórios e tabeliães recomendam validade de 30 a 180 dias para evitar que o documento fique “velho” e gere desconfiança.

A validade pode ser prorrogada por nova escritura ou aditivo, mas é mais seguro lavrar uma nova procuração atualizada.

O que é preciso para uma procuração ser válida?

Para que a procuração pública seja válida, o outorgante deve comparecer pessoalmente ao cartório com plena capacidade civil, portando documentos originais de identificação.

O tabelião verifica a identidade, capacidade e vontade livre do outorgante.

O instrumento deve conter dados completos do outorgante e do outorgado, descrição clara e precisa dos poderes concedidos, data, local e assinatura do tabelião com selo e fé pública.

É possível fazer procuração sem ir ao cartório?

Não é possível fazer procuração pública sem comparecimento ao cartório, pois a essência da modalidade pública é a presença física do outorgante perante o tabelião, que atesta a identidade, capacidade e manifestação de vontade.

Procurações por procuração particular (com firma reconhecida) ou por videoconferência (em alguns estados com certificação digital) existem, mas não equivalem à pública para atos que exigem escritura pública (como venda de imóvel).

A procuração por videoconferência (modalidade híbrida) está disponível em alguns cartórios desde a pandemia, mas ainda requer tecnologia específica, certificado digital ICP-Brasil e comparecimento virtual agendado.

Para atos solenes, a procuração pública presencial continua sendo a regra mais segura e amplamente aceita.

Como revogar ou cancelar uma procuração pública?

A revogação de uma procuração pública é um ato unilateral do outorgante, baseado na perda de confiança ou na desnecessidade dos poderes.

Pode ser feita a qualquer momento, salvo em casos excepcionais como procuração em causa própria ou irrevogável expressamente.

O processo é simples e rápido, realizado em qualquer cartório de notas, independentemente de onde a procuração original foi lavrada, garantindo que o instrumento perca efeitos imediatamente após a lavratura da revogação.

É fundamental notificar o procurador (outorgado) sobre o cancelamento, preferencialmente por escrito com comprovação de recebimento, para evitar que ele continue agindo em nome do outorgante e gere responsabilidades indesejadas.

Se a procuração estiver registrada em algum órgão (como cartório de imóveis ou junta comercial), a revogação deve ser averbada ou comunicada para produzir efeitos plenos contra terceiros.

Revogação simples (unilateral)

Compareça ao cartório com RG e CPF originais (ou equivalente com foto) e uma cópia ou os dados da procuração a ser revogada.

O tabelião lavrará uma escritura pública de revogação, que extingue os poderes de forma oficial.

Revogação com cláusulas especiais (irrevogável ou em causa própria)

Nestes casos raros, o outorgado deve comparecer e concordar com a revogação, ou será necessária decisão judicial para anular os poderes, pois a lei protege o interesse do procurador quando há contraprestação ou garantia.

Renúncia pelo outorgado

Se for o procurador quem deseja renunciar, ele pode comparecer ao cartório e lavrar escritura de renúncia, notificando o outorgante para evitar prejuízos.

Outras formas de extinção

A procuração também se extingue automaticamente por morte, interdição, fim do prazo estipulado, conclusão do negócio ou decisão judicial.

Nesses casos, não é necessária revogação formal, mas é recomendável comunicar terceiros afetados.

Conhecer os documentos para procuração publica e os procedimentos de revogação garante segurança jurídica e evita problemas futuros em transações importantes, acompanhe outros conteúdos do site!