Saiba quais são os documentos necessários para usucapião!

Escrito por Giuliane
Publicado em 30 jan 25
uma pessoa levando uma pasta com documentos em um cartório

Saber quais são os documentos necessários para usucapião extrajudicial, urbana ou judicial é um passo fundamental para garantir o andamento correto do processo.

A usucapião é um processo utilizado para regularizar a posse de um imóvel ou terreno após determinado período de ocupação contínua e pacífica.

Como qualquer procedimento jurídico, exige a apresentação de uma série de documentos específicos para comprovação do direito.

Se você pretende dar início ao pedido de usucapião, é essencial entender que a ausência de documentos ou informações pode atrasar ou até inviabilizar o processo.

Acompanhe este guia do Certidão Online Brasil para conhecer os principais documentos necessários para usucapião urbano e demais formatos, e para que serve essa modalidade jurídica tão importante na regularização fundiária.

Documentos necessários para usucapião

Para efetuar o pedido de usucapião é imprescindível organizar uma documentação robusta que comprove a posse do imóvel e as condições exigidas pela lei, veja a seguir os documentos necessários para usucapião em detalhes.

Documentação pessoal

  • Documentos de identificação (RG e CPF) do requerente
  • Comprovante de estado civil (Certidão de Nascimento ou Casamento)
  • Caso o imóvel seja requerido por mais de uma pessoa, os dados de todos os coproprietários também precisam ser apresentados.

Documentação do imóvel

  • Planta e memorial descritivo assinados por um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto), indicando as dimensões e características do imóvel
  • Matriz ou Certidão do Imóvel registrada no Cartório de Registro de Imóveis da região para comprovar a situação jurídica do bem.

Se você precisa obter sua certidão de imóvel, não deixe de conferir como emitir de forma online, veja como:

  1. Clique em pedir certidão
  2. Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
  3. Clique na opção de CERTIDÃO DE IMÓVEL
  4. Informe o estado, cidade e nome do cartório
  5. Insira os dados da certidão
  6. Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
  7. Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão.

Provas da posse

  • Comprovantes de residência que demonstrem a ocupação contínua do imóvel (contas de água, luz, IPTU, etc.)
  • Comprovação de benfeitorias realizadas na propriedade, como reformas ou construções (por meio de notas fiscais, recibos e registros fotográficos)
  • Declarações de vizinhos e testemunhas que possam atestar o período de ocupação e a ausência de disputas pela posse do bem.

Outros documentos relevantes

  • Declaração negativa de ações judiciais (para demonstrar que não há processos relacionados ao imóvel)
  • Certidões negativas de débito (por exemplo, ausência de dívidas de IPTU).

Além disso, cada tipo de usucapião, urbano, rural ou extrajudicial, pode exigir documentos adicionais.

É sempre recomendável contar com o auxílio de um advogado para organizar e revisar toda a documentação antes de protocolar o pedido.

Quais são os requisitos exigidos pela lei para usucapião?

Para que o usucapião seja reconhecido legalmente, é necessário atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação brasileira, esses requisitos podem variar dependendo do tipo de usucapião requerido, mas incluem os seguintes elementos gerais:

  • Posse ininterrupta e pacífica: o possuidor deve exercer a posse contínua do imóvel, sem interrupções, de forma pacífica, ou seja, sem oposição de terceiros
  • Prazo de posse: a legislação define prazos específicos de posse dependendo da modalidade de usucapião, que podem variar entre 2 e 15 anos
  • Animo de dono: o possuidor deve exercer a posse com a intenção de ser proprietário, agindo como tal no imóvel
  • Finalidade social e econômica: especialmente em casos de usucapião urbano ou rural, é necessário que o imóvel esteja sendo utilizado para moradia própria ou produtiva
  • Ausência de oposição: não pode haver contestação à posse do imóvel durante o período determinado pela lei.

O cumprimento de todos esses requisitos deve ser devidamente comprovado por meio de documentos e testemunhos no processo de usucapião.

Quem pode fazer a usucapião?

A usucapião pode ser requerida por qualquer pessoa física ou jurídica que atenda aos requisitos legais estabelecidos para esse instituto.

É necessário que o requerente esteja na posse do imóvel de forma contínua, pacífica e sem oposição pelo período de tempo determinado na legislação aplicável.

É imprescindível que não haja nenhuma irregularidade grave em relação ao uso da propriedade, como invasão recente ou uso inadequado.

O que acontece se não fizer usucapião do imóvel?

Caso o processo de usucapião não seja iniciado ou concluído, o ocupante do imóvel permanece sem o título de propriedade formalmente registrado.

Isso pode gerar dificuldades em diversas situações, como a venda da propriedade, a obtenção de financiamento ou o reconhecimento legal da posse em disputas judiciais.

O imóvel continua sob o nome do proprietário anterior nos registros oficiais, o que pode trazer implicações legais e fiscais para ambas as partes.

Por isso, regularizar a posse do imóvel por meio da usucapião é essencial para garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros.

Para que serve a usucapião?

Esse processo está previsto na Constituição Federal e no Código Civil, sendo um instrumento essencial para a regularização fundiária e a garantia de direitos, mas, afinal, por que a usucapião é tão relevante:

  • Regularização imobiliária: quando uma pessoa ocupa um imóvel sem registro formal no seu nome, a usucapião permite que essa situação seja legalizada, garantindo segurança jurídica para o ocupante
  • Redução de conflitos: ao formalizar a posse, a usucapião reduz disputas judiciais e traz clareza sobre a titularidade do imóvel, evitando desentendimentos futuros
  • Acesso a serviços e crédito: a regularização por usucapião possibilita o acesso a financiamentos e serviços públicos, como água, luz e saneamento básico, direitos muitas vezes negados aos ocupantes informais
  • Valorização patrimonial: após a emissão do devido registro, o imóvel alcança maior valor de mercado, sendo reconhecido oficialmente como propriedade do requerente.

Seja judicial ou extrajudicial, a usucapião é uma ferramenta útil para atender às necessidades de pessoas que buscam estabilidade patrimonial e o reconhecimento legal da posse que já exercem.

A regularização fundiária por usucapião pode parecer complexa à primeira vista, mas se torna muito mais descomplicada quando você entende e organiza os documentos necessários para usucapião judicial.

Tenha em mãos todas as comprovações de posse, a documentação adequada do imóvel e os pareceres técnicos para garantir que o processo ocorra sem contratempos.

Quer aprender mais sobre o tema e outros processos relacionados à regularização de imóveis? Acompanhe os outros conteúdos disponíveis em nosso site e tire todas as suas dúvidas!

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