Conteúdo da Matéria
Saber quais são os documentos necessários para usucapião extrajudicial, urbana ou judicial é um passo fundamental para garantir o andamento correto do processo.
A usucapião é um processo utilizado para regularizar a posse de um imóvel ou terreno após determinado período de ocupação contínua e pacífica.
Como qualquer procedimento jurídico, exige a apresentação de uma série de documentos específicos para comprovação do direito.
Se você pretende dar início ao pedido de usucapião, é essencial entender que a ausência de documentos ou informações pode atrasar ou até inviabilizar o processo.
Acompanhe este guia do Certidão Online Brasil para conhecer os principais documentos necessários para usucapião urbano e demais formatos, e para que serve essa modalidade jurídica tão importante na regularização fundiária.
Documentos necessários para usucapião
Para efetuar o pedido de usucapião é imprescindível organizar uma documentação robusta que comprove a posse do imóvel e as condições exigidas pela lei, veja a seguir os documentos necessários para usucapião em detalhes.
Documentação pessoal
- Documentos de identificação (RG e CPF) do requerente
- Comprovante de estado civil (Certidão de Nascimento ou Casamento)
- Caso o imóvel seja requerido por mais de uma pessoa, os dados de todos os coproprietários também precisam ser apresentados.
Documentação do imóvel
- Planta e memorial descritivo assinados por um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto), indicando as dimensões e características do imóvel
- Matriz ou Certidão do Imóvel registrada no Cartório de Registro de Imóveis da região para comprovar a situação jurídica do bem.
Se você precisa obter sua certidão de imóvel, não deixe de conferir como emitir de forma online, veja como:
- Clique em pedir certidão
- Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
- Clique na opção de CERTIDÃO DE IMÓVEL
- Informe o estado, cidade e nome do cartório
- Insira os dados da certidão
- Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
- Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão.
Provas da posse
- Comprovantes de residência que demonstrem a ocupação contínua do imóvel (contas de água, luz, IPTU, etc.)
- Comprovação de benfeitorias realizadas na propriedade, como reformas ou construções (por meio de notas fiscais, recibos e registros fotográficos)
- Declarações de vizinhos e testemunhas que possam atestar o período de ocupação e a ausência de disputas pela posse do bem.
Outros documentos relevantes
- Declaração negativa de ações judiciais (para demonstrar que não há processos relacionados ao imóvel)
- Certidões negativas de débito (por exemplo, ausência de dívidas de IPTU).
Além disso, cada tipo de usucapião, urbano, rural ou extrajudicial, pode exigir documentos adicionais.
É sempre recomendável contar com o auxílio de um advogado para organizar e revisar toda a documentação antes de protocolar o pedido.
Quais são os requisitos exigidos pela lei para usucapião?
Para que o usucapião seja reconhecido legalmente, é necessário atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação brasileira, esses requisitos podem variar dependendo do tipo de usucapião requerido, mas incluem os seguintes elementos gerais:
- Posse ininterrupta e pacífica: o possuidor deve exercer a posse contínua do imóvel, sem interrupções, de forma pacífica, ou seja, sem oposição de terceiros
- Prazo de posse: a legislação define prazos específicos de posse dependendo da modalidade de usucapião, que podem variar entre 2 e 15 anos
- Animo de dono: o possuidor deve exercer a posse com a intenção de ser proprietário, agindo como tal no imóvel
- Finalidade social e econômica: especialmente em casos de usucapião urbano ou rural, é necessário que o imóvel esteja sendo utilizado para moradia própria ou produtiva
- Ausência de oposição: não pode haver contestação à posse do imóvel durante o período determinado pela lei.
O cumprimento de todos esses requisitos deve ser devidamente comprovado por meio de documentos e testemunhos no processo de usucapião.
Quem pode fazer a usucapião?
A usucapião pode ser requerida por qualquer pessoa física ou jurídica que atenda aos requisitos legais estabelecidos para esse instituto.
É necessário que o requerente esteja na posse do imóvel de forma contínua, pacífica e sem oposição pelo período de tempo determinado na legislação aplicável.
É imprescindível que não haja nenhuma irregularidade grave em relação ao uso da propriedade, como invasão recente ou uso inadequado.
O que acontece se não fizer usucapião do imóvel?
Caso o processo de usucapião não seja iniciado ou concluído, o ocupante do imóvel permanece sem o título de propriedade formalmente registrado.
Isso pode gerar dificuldades em diversas situações, como a venda da propriedade, a obtenção de financiamento ou o reconhecimento legal da posse em disputas judiciais.
O imóvel continua sob o nome do proprietário anterior nos registros oficiais, o que pode trazer implicações legais e fiscais para ambas as partes.
Por isso, regularizar a posse do imóvel por meio da usucapião é essencial para garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros.
Para que serve a usucapião?
Esse processo está previsto na Constituição Federal e no Código Civil, sendo um instrumento essencial para a regularização fundiária e a garantia de direitos, mas, afinal, por que a usucapião é tão relevante:
- Regularização imobiliária: quando uma pessoa ocupa um imóvel sem registro formal no seu nome, a usucapião permite que essa situação seja legalizada, garantindo segurança jurídica para o ocupante
- Redução de conflitos: ao formalizar a posse, a usucapião reduz disputas judiciais e traz clareza sobre a titularidade do imóvel, evitando desentendimentos futuros
- Acesso a serviços e crédito: a regularização por usucapião possibilita o acesso a financiamentos e serviços públicos, como água, luz e saneamento básico, direitos muitas vezes negados aos ocupantes informais
- Valorização patrimonial: após a emissão do devido registro, o imóvel alcança maior valor de mercado, sendo reconhecido oficialmente como propriedade do requerente.
Seja judicial ou extrajudicial, a usucapião é uma ferramenta útil para atender às necessidades de pessoas que buscam estabilidade patrimonial e o reconhecimento legal da posse que já exercem.
A regularização fundiária por usucapião pode parecer complexa à primeira vista, mas se torna muito mais descomplicada quando você entende e organiza os documentos necessários para usucapião judicial.
Tenha em mãos todas as comprovações de posse, a documentação adequada do imóvel e os pareceres técnicos para garantir que o processo ocorra sem contratempos.
Quer aprender mais sobre o tema e outros processos relacionados à regularização de imóveis? Acompanhe os outros conteúdos disponíveis em nosso site e tire todas as suas dúvidas!