Conteúdo da Matéria
A cidadania brasileira pode ser adquirida por diferentes caminhos, o Brasil reconhece a dupla cidadania e adota critérios objetivos para concessão da nacionalidade, sempre com base na Constituição Federal e na Lei de Migração.
Entender como funciona esse processo é essencial para quem deseja garantir o pleno exercício dos direitos civis, políticos e sociais no país.
A naturalização, por exemplo, é uma das formas mais comuns de estrangeiros se tornarem cidadãos brasileiros.
Ela exige a apresentação de documentos específicos, comprovação de residência no país por determinado período, além de integração com a cultura e língua portuguesa.
Já os filhos de brasileiros nascidos no exterior também podem requerer a nacionalidade, desde que cumpram requisitos legais.
Se você tem interesse em adquirir a cidadania brasileira, seja por origem familiar ou por tempo de residência no país, este guia do Certidão Online Brasil vai ajudar a esclarecer quem pode solicitar e quais documentos são exigidos em cada tipo de processo.
Cidadania brasileira: Documentos necessários
A documentação varia conforme a forma de aquisição da cidadania, sendo diferente para casos de nascimento, filiação ou naturalização.
A seguir, veja os principais documentos exigidos para os dois caminhos mais comuns: por naturalização e por descendência (filho de brasileiro nascido no exterior).
Naturalização ordinária (para estrangeiros que vivem no Brasil)
Essa é a forma mais comum para estrangeiros que vivem legalmente no Brasil há pelo menos 4 anos, o prazo pode ser reduzido para:
- 1 ano: se o estrangeiro tiver filho brasileiro
- 2 anos: se casado com brasileiro(a) há mais de um ano
- 1 ano: se for originário de país lusófono (como Portugal ou Angola).
Documentos exigidos:
- Requerimento formal assinado
- Cópia autenticada do RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório)
- Comprovante de residência no Brasil
- Certidões negativas criminais (estadual, federal e Justiça Eleitoral)
- Comprovante de renda ou vínculo empregatício
- Declaração de domínio da língua portuguesa (pode incluir prova de proficiência ou entrevista)
- Duas fotos 3×4 recentes
- Formulário preenchido conforme exigido pelo Ministério da Justiça
- Certidão de nascimento ou casamento estrangeira com tradução juramentada.
Se você precisa de uma certidão de nascimento ou casamento traduzida para português, veja como solicitar esse documento.
- Clique em traduzir documento
- Informe seu nome completo, e-mail e número do WhatsApp
- Anexe o documento a ser traduzido (Limite de até 100 MB no tamanho do arquivo)
- Clique em “Ver preços e prazo” e escolha de tradução para Português
- Aguarde a realização do pedido de tradução e os prazos indicados.
Nacionalidade originária (filhos de brasileiros nascidos no exterior)
Filhos de pais brasileiros nascidos fora do território nacional podem requerer a nacionalidade brasileira nas seguintes situações:
- Se o nascimento foi registrado em consulado brasileiro
- Ou se a pessoa vier a residir no Brasil e optar formalmente pela nacionalidade.
Documentos exigidos:
- Certidão de nascimento do requerente
- Certidão de nascimento do pai ou mãe brasileiro(a)
- Documento de identidade ou passaporte
- Comprovante de residência no Brasil (se for o caso)
- Declaração formal de vontade de optar pela cidadania
- Registro no cartório de registro civil brasileiro (se não houver registro consular)
- Tradução juramentada de documentos estrangeiros, se necessário.
Todos os documentos devem estar atualizados, com tradução oficial quando emitidos em outro idioma, e legalizados conforme as normas internacionais (Apostila de Haia, quando aplicável).
Como funciona o processo de naturalização brasileira?
O processo de naturalização deve ser iniciado junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, geralmente por meio da Plataforma Gov.br, onde o interessado preenche o requerimento eletrônico e envia os documentos obrigatórios.
A análise envolve a verificação de requisitos como tempo de residência no país, ausência de antecedentes criminais, comprovação de renda ou atividade profissional lícita e domínio do idioma português.
Em alguns casos, também pode ser exigida entrevista presencial, principalmente quando há dúvidas sobre a integração do requerente à comunidade brasileira.
Se todos os requisitos forem cumpridos e os documentos estiverem em ordem, o processo segue para análise técnica e, posteriormente, para publicação da portaria de concessão da naturalização no Diário Oficial da União.
Após essa publicação, o novo cidadão pode solicitar RG, CPF e passaporte brasileiro.
Quanto custa o processo de naturalização brasileira?
Atualmente, o processo de naturalização brasileira é gratuito, conforme determinações do Ministério da Justiça.
Não há taxa de protocolo nem cobrança por parte dos órgãos públicos envolvidos na análise do pedido.
No entanto, o requerente pode ter custos indiretos com:
- Traduções juramentadas de documentos estrangeiros
- Emissão ou autenticação de documentos
- Certidões emitidas em cartórios ou no exterior
- Reconhecimento por Apostila de Haia (quando aplicável).
É importante verificar todos os documentos exigidos para evitar atrasos e gastos desnecessários com correções.
Quanto tempo leva para obter a cidadania por naturalização brasileira?
O prazo para conclusão do processo de naturalização varia conforme a complexidade do caso, o volume de pedidos e a categoria de naturalização, em média, o tempo estimado é de 6 a 18 meses a partir da data de entrada do requerimento completo.
Naturalizações com prioridade legal, como para filhos de brasileiros, cônjuges ou cidadãos de países de língua portuguesa, costumam ter análise mais rápida.
Já pedidos com documentação incompleta, problemas de antecedentes criminais ou necessidade de diligências podem levar mais tempo.
O acompanhamento do processo pode ser feito online, e o Ministério da Justiça pode solicitar documentos complementares ao longo da análise.
O que acontece se o pedido for indeferido?
Se o pedido de naturalização for indeferido, o requerente será notificado oficialmente com os motivos da negativa, isso pode ocorrer por fatores como:
- Documentação incompleta ou inválida
- Ausência de comprovação de residência mínima
- Registro de antecedentes criminais relevantes
- Inconsistências nas informações prestadas.
O indeferimento não impede uma nova solicitação, o interessado poderá corrigir os erros ou aguardar o prazo de residência exigido para fazer um novo pedido.
Também é possível entrar com recurso administrativo ou até com ação judicial, dependendo do caso.
É possível perder a nacionalidade brasileira?
Sim, mas apenas em casos excepcionais, a perda da nacionalidade brasileira pode ocorrer por:
- Ação voluntária de renúncia: feita de forma expressa pelo cidadão perante autoridade competente
- Aquisição de outra nacionalidade por naturalização voluntária: quando não houver acordo de reciprocidade ou interesse do Estado brasileiro (embora, na prática, isso raramente leve à perda, desde que não haja renúncia).
A perda deve ser declarada por decisão do Presidente da República, após processo administrativo com ampla defesa.
Vale destacar que a naturalização pode ser revogada se for comprovada a fraude, falsidade documental ou prática de atos incompatíveis com os princípios constitucionais.
No entanto, a legislação brasileira não impõe obstáculos à manutenção da dupla cidadania, e casos de perda são bastante raros.
O Brasil permite dupla cidadania?
Sim, a legislação brasileira permite a dupla ou múltipla cidadania, desde que o outro país também aceite essa condição.
Cidadãos naturalizados não perdem a nacionalidade de origem, a menos que optem voluntariamente por renunciá-la, ou se a lei estrangeira exigir a renúncia da nacionalidade anterior.
Quais são os direitos e deveres de um brasileiro naturalizado?
Uma vez naturalizado, o cidadão estrangeiro passa a ter quase todos os mesmos direitos e deveres de um brasileiro nato.
Direitos
- Obter passaporte brasileiro
- Votar e ser votado (exceto para os cargos de Presidente, Vice-presidente e oficiais das Forças Armadas)
- Trabalhar em órgãos públicos (exceto em carreiras privativas de natos, como diplomata e juiz do STF)
- Ter acesso à educação pública e serviços de saúde
- Entrar e sair do país livremente, com os mesmos direitos de qualquer cidadão.
Deveres
- Cumprir as leis brasileiras
- Contribuir com impostos e tributos
- Respeitar os princípios da Constituição
- Comparecer à Justiça, quando convocado
- Votar (para maiores de 18 anos e menores de 70).
O brasileiro naturalizado também tem garantias constitucionais, como direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, em igualdade com os demais cidadãos.
Quem tem direito a cidadania no Brasil?
A Constituição Federal do Brasil estabelece três formas principais de acesso à cidadania, como você pode conferir abaixo.
Cidadania por nascimento (jus soli e jus sanguinis)
Têm direito à cidadania brasileira automaticamente:
- Pessoas nascidas em território brasileiro, mesmo que os pais sejam estrangeiros (exceto se estiverem a serviço de seu país de origem, como diplomatas)
- Pessoas nascidas no exterior, mas de pai ou mãe brasileiro, desde que:
- O nascimento tenha sido registrado em consulado brasileiro, ou
- O interessado venha a residir no Brasil e manifeste a opção pela nacionalidade brasileira.
Ou seja, filhos de brasileiros nascidos no exterior não perdem o direito, mas precisam formalizar o pedido caso não tenham registro consular.
Cidadania por naturalização
Estrangeiros que residem no Brasil legalmente e atendem a certos requisitos podem solicitar a nacionalidade brasileira, os principais critérios são:
- Ter capacidade civil segundo a lei brasileira
- Ter residência mínima exigida (1 a 4 anos, dependendo do caso)
- Comprovar boa conduta e ausência de antecedentes criminais
- Dominar a língua portuguesa
- Ter vínculo com a comunidade brasileira (emprego, família ou participação social).
O pedido é analisado pelo Ministério da Justiça e, em alguns casos, pode depender de parecer da Polícia Federal.
Casos especiais de concessão
Além das formas clássicas de aquisição, existem situações específicas previstas na legislação:
- Naturalização provisória: para crianças e adolescentes que cheguem ao Brasil com até 10 anos de idade
- Naturalização especial: concedida a estrangeiros que prestaram serviços relevantes ao Brasil ou para cônjuges de diplomatas brasileiros
- Naturalização por convenção internacional: como no caso da igualdade de direitos entre brasileiros e portugueses, prevista no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal.
Cada uma dessas modalidades tem requisitos próprios e exige a análise de documentos e condições específicas.
Ter a cidadania no Brasil garante ao indivíduo o pleno exercício de direitos como votar, ser votado, acessar cargos públicos, ter passaporte brasileiro e circular com mais facilidade em países do Mercosul.
Para quem busca estabelecer raízes no Brasil ou oficializar vínculos familiares com o país, seguir os trâmites corretos e reunir os documentos exigidos é fundamental para a obtenção da nacionalidade.
Se você deseja saber mais sobre processos de cidadania, naturalização ou registro consular, continue navegando pelos conteúdos do nosso site!
