Conteúdo da Matéria
A certidão de antecedentes criminais é um documento oficial utilizado para comprovar se uma pessoa possui ou não registros criminais nos órgãos responsáveis.
Ela é frequentemente solicitada em situações formais que exigem verificação de idoneidade.
Apesar de ser um documento comum, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre onde emitir, qual órgão procurar e em quais casos a certidão é exigida.
Neste conteúdo do Certidão Online Brasil, você vai aprender como emitir e para que serve o atestado de antecedentes criminais, entendendo as principais situações em que ela é solicitada.
Como emitir certidão de antecedentes criminais?
A certidão de antecedentes criminais pode ser emitida de forma online ou presencial, a depender do órgão emissor e da finalidade do documento.
Para emitir certidão de antecedentes criminais de forma online, basta seguir esses passos:
- Clique em emitir atestado antecedentes criminais
- Informe seu “Nome Completo”, “E-mail”, “CPF”, “Data de nascimento” e “Nome da mãe”
- Selecione uma das formas de envio:
- Eletrônica (Envio por e-mail)
- Correios (Envio nacional)
- Correios SEDEX (Envio Nacional)
- DHL (Envio internacional)
- Escreva o endereço de entrega completo
- Escolha uma das formas de pagamento: Cartão de Crédito ou PIX
- Selecione a opção “Estou de acordo com a política de privacidade e termos de contratação do site.” e clique em “Finalizar pedido”
- Realize o pagamento e aguarde a entrega do documento.
No Brasil, os principais órgãos responsáveis pela emissão são a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública dos estados.
É importante verificar se a certidão exigida é estadual ou federal, pois cada uma atende a finalidades diferentes.
O que é a certidão antecedentes criminais?
A certidão antecedentes criminais é um documento oficial que informa se uma pessoa possui ou não registros criminais vinculados ao seu nome nos bancos de dados do órgão emissor.
Ela serve como comprovação formal da situação criminal do cidadão naquele âmbito específico, podendo indicar a inexistência de registros ou a existência de anotações, quando houver.
Esse documento não apresenta detalhes completos de processos ou investigações, mas apenas informa se há registros ativos ou não, conforme as regras legais de cada órgão.
A certidão antecedentes criminais pode ser exigida tanto para fins profissionais quanto para procedimentos administrativos, judiciais ou internacionais.
É importante destacar que a certidão reflete apenas as informações disponíveis no órgão que a emitiu, razão pela qual, em muitos casos, são solicitadas certidões de mais de uma esfera.
Qual a diferença entre certidão federal e estadual de antecedentes?
A principal diferença entre a certidão federal e a certidão estadual de antecedentes criminais está no âmbito de abrangência das informações.
A certidão federal é emitida pela Polícia Federal ou pela Justiça Federal e reúne dados relacionados a crimes de competência federal, como:
- Crimes contra o sistema financeiro
- Tráfico internacional
- Outros delitos previstos na legislação federal.
Já a certidão estadual é emitida pela Secretaria de Segurança Pública ou pelo Instituto de Identificação do estado e abrange registros relacionados a crimes de competência estadual, como:
- Furtos
- Roubos
- Lesões corporais
- Outros delitos comuns julgados pela justiça estadual.
Por esse motivo, muitas instituições exigem a apresentação das duas certidões, federal e estadual, para uma análise mais completa da situação criminal do indivíduo.
Para que serve a certidão antecedentes criminais?
A certidão antecedentes criminais é utilizada em diversas situações formais que exigem comprovação de conduta legal.
Processos seletivos e contratação de emprego
Empresas podem solicitar a certidão para avaliar a idoneidade do candidato, especialmente em cargos de confiança, áreas de segurança, transporte, finanças ou que envolvam contato direto com o público.
Concursos públicos
Em concursos, a certidão costuma ser exigida na fase de posse, como parte da verificação de requisitos legais para ingresso no cargo público.
Viagens internacionais e processos de visto
Alguns países exigem a certidão antecedentes criminais como parte do processo de solicitação de visto, residência temporária ou permanente, intercâmbio ou imigração.
Processos judiciais e administrativos
A certidão pode ser solicitada em processos judiciais, ações administrativas, pedidos de registro profissional ou em situações que envolvem comprovação de idoneidade moral.
Adoção, cidadania e regularização documental
Também é comum a exigência da certidão em processos de adoção, obtenção de cidadania estrangeira e regularização de documentos junto a consulados e órgãos oficiais.
Saber quando e como apresentar a certidão de antecedentes criminais ajuda a evitar atrasos e problemas em processos importantes.
Para continuar acompanhando conteúdos sobre certidões, documentos oficiais e orientações práticas, acompanhe também os outros conteúdos do site.
