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No mundo jurídico, a certidão criminal é um documento de suma importância, capaz de fornecer informações cruciais sobre a conduta criminal de uma pessoa.
Seja para processos seletivos, concursos públicos ou viagens internacionais, a apresentação desse documento muitas vezes é requisito indispensável para comprovar a idoneidade e a integridade do requerente.
Neste artigo, exploraremos detalhadamente o que é a certidão criminal, sua relevância em diversos contextos e como é possível obtê-la.
Certidão criminal: O que é?
A certidão criminal é um documento emitido pelo Poder Judiciário que tem como objetivo comprovar a existência ou não de registros de processos criminais envolvendo uma determinada pessoa.
Ela pode ser solicitada tanto por indivíduos quanto por empresas em diversas situações, como:
- Processos seletivos de emprego
- Concursos públicos
- Obtenção de visto para viagens internacionais
- Entre outros.
Essa certidão de antecedentes criminais é uma forma de atestar a idoneidade e a conduta ética do requerente, fornecendo informações relevantes sobre sua vida pregressa no âmbito criminal.
A importância desse documento é fundamental em diversos contextos, pois ele fornece dados cruciais para que instituições e indivíduos tomem decisões embasadas e seguras.
No contexto profissional, por exemplo, muitas empresas exigem a apresentação do documento de antecedente criminal como parte do processo seletivo, visando garantir a segurança de seu ambiente de trabalho e a confiabilidade de seus colaboradores.
Além disso, em processos judiciais, a certidão negativa criminal pode ser utilizada como prova ou como meio de investigação para embasar decisões jurídicas.
Como pedir uma certidão de protesto e para que ela é utilizada? Saiba aqui!
Como emitir a certidão ou consultar antecedentes criminais?
A emissão da certidão de nada consta criminal pode variar de acordo com o estado e o país em que a pessoa reside, uma das formas é por meio do ePol SINIC:
- Acesse o site ePol SINIC
- Informe os dados pedidos como CPF, nome completo, nacionalidade, data de nascimento, país de nascimento, UF de nascimento, município de nascimento, nome do pai e da mãe
- Selecione o documento que deseja informar e clique em “Emitir CAC”.
Após o cadastro, o requerente pode solicitar a emissão da certidão e, em alguns casos, realizar o pagamento de taxas, dependendo da legislação local.
É importante ressaltar que a certidão possui um prazo de validade, que varia de acordo com a legislação de cada estado.
Após esse período, é necessário emitir uma nova certidão caso seja solicitada.
Além disso, é fundamental conferir os dados contidos no documento antes de apresentá-lo, a fim de evitar problemas decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas.
Em alguns casos, é possível também solicitar a emissão da certidão de antecedentes criminais de forma presencial, comparecendo aos órgãos competentes, como cartórios ou postos de atendimento específicos.
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