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Tem dúvidas sobre quando pode precisar de uma Certidão de Inteiro Teor do Imóvel? Descubra mais sobre esse documento e os passos para solicitá-lo.
A venda de imóveis envolve segurança tanto para o vendedor quanto para o comprador.
Nesses casos, é fundamental ter a documentação completa, o que requer a reunião de documentos essenciais e diversas certidões.
Mas, o que diferencia este tipo de documento da versão comum?
Confira a seguir tudo sobre a importância da Certidão de Inteiro Teor do Imóvel.
Certidão de Inteiro Teor do Imóvel: O que é?
A Certidão de Inteiro Teor do Imóvel é um documento que reúne todas as informações imobiliárias de uma casa ou apartamento.
Considerada o “Registro de nascimento” de um imóvel, ela detalha todo o histórico do bem, desde a demarcação do terreno até a construção.
Existem dois formatos comuns de emissão: a certidão digitada, que contém informações transcritas, e a certidão reprográfica, que reproduz o documento original.
Nessa certidão são registradas todas as informações do apartamento ou da casa, tais como:
- Número de ordem que vincula o imóvel ao cartório de registros
- Data da matrícula
- Identificação (se rural ou urbano) e características que comprovam essa classificação
- Características físicas (dimensões, metragem, etc.)
- Dados do proprietário atual (nome, endereço, nacionalidade, estado civil, profissão e CPF). Se a propriedade estiver em nome de uma empresa, serão incluídos os dados do contrato social e do CNPJ
- Registro anterior (aplicável a imóveis usados)
- Informe de multipropriedade, se o terreno tiver várias matrículas.
Uma Certidão de Imóvel comum contém apenas informações básicas sobre o proprietário, algumas características e dimensões.
A Certidão de Inteiro Teor é essencial em todas as negociações imobiliárias.
Por meio deste documento, é possível verificar, por exemplo, se você está lidando com o verdadeiro proprietário da casa.
Com a ajuda desse documento, é possível analisar, entre outras questões:
- Verificar se há hipoteca na matrícula do imóvel
- Confirmar se o imóvel está alugado, especialmente se o contrato de locação tiver averbação vinculada ao registro da propriedade. Nessas situações, o imóvel não pode ser vendido sem o consentimento do locatário, que terá preferência na compra
- Verificar se o imóvel está sujeito a usufruto, ou seja, se foi doado a alguém e essa pessoa não pode vender sem a liberação do usufrutuário.
Dessa forma, é um documento valioso para quem pretende investir.
Evita o risco de adquirir uma casa com restrições judiciais, entre outros problemas.
A certidão é crucial em processos judiciais; se você vai participar de abertura de inventário ou dividir herança, é este tipo de documento que deve ser apresentado.
Em todos esses procedimentos, as certidões precisam estar atualizadas, podendo ser necessário solicitar uma segunda via para apresentação.
Passo a passo para solicitar a Certidão de Inteiro Teor
Este documento pode ser solicitado em um cartório físico, sendo necessário que você se dirija à cidade onde ocorreu a matrícula.
A certidão não é emitida no ato da solicitação, o que exige algumas semanas para liberação, além dos custos com deslocamento.
No entanto, agora você pode solicitar a certidão pela internet, uma opção segura que oferece os mesmos efeitos que a solução presencial.
A certidão é enviada para todos os estados do território nacional, e também se você estiver residindo fora do país.
Os passos para solicitar a Certidão de Inteiro Teor pela internet são:
- Clique aqui
- Na lista, escolha “de Imóvel”
- Defina se deseja a versão impressa ou eletrônica
- Preencha todos os dados do formulário
- Escolha a forma de pagamento e confirme.
Os valores das certidões variam conforme a tabela de cada estado, e a solicitação online permite que você parcele.
Agora você pode solicitar sua Certidão de Inteiro Teor do Imóvel sem sair de casa!
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