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Recentemente, o termo parturiente na certidão de nascimento tem sido amplamente discutido, principalmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Declaração de Nascido Vivo (DNV) do Sistema Único de Saúde (SUS).
A presença deste termo visa acomodar melhor a diversidade das possíveis configurações familiares, reconhecendo a importância de um sistema de registro que respeite e inclua todos.
Este artigo do Certidão Online Brasil vai guiar novos pais sobre a inclusão de parturiente na certidão de nascimento e como ela pode impactar o registro civil de seus filhos.
Parturiente na certidão de nascimento: Novas mudanças
A decisão do STF em incluir o termo parturiente na certidão de nascimento representa um avanço significativo na inclusão e representatividade dentro do sistema de saúde pública.
Segundo o site Supremo Tribunal Federal, a decisão foi sancionada dia 17 de outubro de 2024 e deve entrar em vigor.
Anteriormente, este documento apenas listava a mãe como a responsável legal, sem espaço para reconhecer outros indivíduos responsáveis pelo cuidado do bebê.
Além de garantir uma linguagem mais inclusiva, a mudança obrigará o Ministério da Saúde a modificar formalmente o layout do formulário da DNV, tornando o campo “parturiente/mãe” de preenchimento obrigatório.
Isso significa que no momento em que a declaração é emitida pelo hospital ou maternidade, já refletirá esta terminologia atualizada.
Com o novo cenário legislativo, o termo “parturiente” não só identifica a pessoa responsável legalmente pelo recém-nascido, mas também assegura que o documento seja abrangente para diferentes composições familiares, incluindo a população transexual.
Ao ampliarmos a definição para abranger o termo parturiente, permitimos que novas configurações familiares sejam reconhecidas oficialmente.
Assim, a certidão de nascimento passa a ser mais do que uma formalidade administrativa, tornando-se um registro social que reflete a diversidade das famílias brasileiras.
Qual é o objetivo dessas mudanças?
O alcance destas mudanças visa não apenas admitir novas expressões de família, mas atender a uma demanda essencial para a inclusão social.
O registro como parturiente proporciona um espaço onde pessoas trans podem ser reconhecidas e respeitadas, evitando discriminação e garantindo acesso igualitário aos cuidados de saúde.
A decisão vem reforçar princípios constitucionais, como o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, reafirmando que todos devem ter acesso apropriado aos serviços médicos necessários, independentemente das suas designações legais ou biológicas.
Esta clareza ajuda a assegurar que o registro civil não impeça indivíduos de procurar o cuidado médico de que precisam.
A mudança de parturiente na certidão de nascimento mostra-se um passo firme para o cumprimento das legislações brasileiras em atender e respeitar todas as identidades de gênero e modalidades de família no Brasil.
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