O tradutor juramentado, ou tradutor público e intérprete comercial, é necessário quando um documento em idioma estrangeiro precisa ter validade oficial no Brasil ou no exterior, como em processos de cidadania, visto, casamento, estudo e homologação de diplomas, porque só ele dá fé pública à tradução. A profissão foi regulada pelo Decreto 13.609/1943 e hoje segue a Lei 14.195/2021 e as normas do DREI, como a Instrução Normativa DREI 52/2022, alterada pela IN 74/2022, segundo as fontes. O edital de cada concurso detalha as exigências.
No Brasil, um documento em outro idioma não vale em repartições públicas federais, estaduais ou municipais sem a tradução oficial. Por isso, certidões, passaportes e procurações costumam precisar de tradução juramentada.
Entender quando contratar, quem pode fazer o trabalho e quanto custa evita gastos e documentos recusados, e é justamente por isso que conhecer o tradutor juramentado é tão importante. Continue a leitura deste artigo no Certidão Online Brasil e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
O que é preciso para ser um tradutor juramentado?
Para ser tradutor juramentado, é preciso cumprir os requisitos da legislação, ser aprovado em concurso da Junta Comercial ou comprovar proficiência, quando a regra permite, e se matricular na Junta do estado, e as fontes divergem em alguns requisitos.
Ter nacionalidade brasileira e capacidade civil
O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos e comprovar idoneidade moral.
A idade mínima mudou, e uma fonte diz que hoje é a da capacidade civil, 18 anos, e não mais 21. Fontes antigas ainda citam 21 anos, então vale conferir o edital.
Passar no concurso ou comprovar proficiência
O acesso é por concurso público da Junta Comercial, com provas de tradução e de versão, ou pela habilitação em exame de proficiência, segundo a Junta do Rio Grande do Sul.
Para a via da proficiência, uma fonte cita certificado de nível C2 do Quadro Europeu, e outra cita C1, então os requisitos devem ser conferidos na norma e na Junta. O concurso é por idioma.
Ter ou não formação superior
As fontes divergem sobre a formação, pois uma diz que é preciso nível superior em qualquer área, e outras dizem que não há exigência de graduação específica na maioria dos editais.
Não é preciso ser formado em Letras ou Tradução, segundo algumas fontes. Por isso, vale ler o edital do concurso.
Matricular-se na Junta Comercial
Depois da aprovação, o candidato se matricula na Junta Comercial do estado, formaliza a assinatura e o carimbo e passa a atuar no idioma habilitado.
Em geral, a Junta é a do domicílio ou do local de atuação mais frequente. O tradutor pode trabalhar de forma autônoma ou por meio de agências.
Não ter sido punido com cassação do registro
Entre os requisitos citados está não ter sido punido com a cassação do registro de tradutor público nos últimos 15 anos.
O tradutor também não é servidor público, apesar do concurso. Os ganhos são tabelados pela Junta Comercial em que ele está matriculado.
O tradutor juramentado tem fé pública, é concursado e matriculado na Junta Comercial do estado
O que quer dizer tradutor juramentado?
Tradutor juramentado é o profissional chamado tecnicamente de tradutor público e intérprete comercial, que tem fé pública para fazer traduções oficiais, com assinatura e carimbo, fiéis ao original.
A tradução juramentada reproduz o documento com fidelidade, inclusive rasuras, carimbos e anotações. O tradutor certifica essa fidelidade com seu nome e matrícula.
Ela é diferente da tradução livre ou técnica, que não exige nomeação oficial e não tem validade em órgãos públicos. A tradução certificada também não tem o mesmo status legal no Brasil, segundo as fontes.
Existe ainda o tradutor ad hoc, nomeado pela Junta Comercial para um trabalho específico, quando não há tradutor público habilitado no idioma. Uma tradução de um tradutor público de um estado vale em todo o território nacional.
Qual o valor de um tradutor juramentado?
O valor costuma ficar entre R$ 90 e R$ 200 por página, e varia conforme o idioma, a complexidade do conteúdo, o prazo e a tabela da Junta Comercial de cada estado.
A tradução é cobrada por lauda, de mil caracteres sem espaços. Uma certidão simples costuma custar de R$ 90 a R$ 150, e idiomas como alemão e chinês passam de R$ 150, segundo uma empresa.
Outras fontes citam valores a partir de R$ 100, R$ 119 e R$ 121, e algumas falam em R$ 60 a R$ 180. Textos técnicos, jurídicos ou em idiomas menos comuns podem custar mais.
Segundo o manual de uma Junta, os preços são tabelados e o tradutor não pode dar desconto. Por isso, orçamentos de tradutores independentes tendem a ser parecidos, e o prazo costuma ser de 2 a 7 dias, segundo uma fonte.
Como solicitar uma certidão traduzida?
Em diversos procedimento um documento traduzido é necessário, seja dupla cidadania ou casamento no exterior, veja como obter a certidão traduzida para o idioma desejado.
Quais documentos podem ser juramentados pelo tradutor?
Podem ser juramentados certidões de nascimento, casamento e óbito, diplomas e históricos escolares, passaportes, procurações, contratos sociais, relatórios financeiros, antecedentes criminais e outros documentos oficiais em idioma estrangeiro.
Também são traduzidos documentos escolares, como certificados do ensino fundamental e médio, ementas e certificados universitários. Documentos de pessoas jurídicas, como contratos e estatutos, também entram.
A tradução juramentada é exigida em processos de cidadania, visto e imigração, e para a homologação de diplomas. O Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal também pedem tradutor público em documentos estrangeiros usados em processos.
Há ainda a tradução juramentada digital, que só pode ser feita por tradutor público matriculado. Para uso no exterior, o documento pode precisar de apostila de Haia, que é um selo à parte.
Antes de contratar, vale perguntar ao órgão que pede o documento se ele aceita a tradução juramentada ou outro tipo. Também é bom conferir se o tradutor está matriculado na Junta e se atua no idioma desejado.
Diante de tudo isso, fica evidente que o tradutor juramentado é necessário quando o documento estrangeiro precisa de validade oficial, que a profissão exige concurso ou proficiência e matrícula na Junta Comercial e que o custo por página costuma ficar entre R$ 90 e R$ 200, de modo que conferir a exigência do órgão evita retrabalho.
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