Ele serve para definir quem fica com cada bem, deixar legados, criar cláusulas de proteção, como impenhorabilidade e inalienabilidade, e nomear quem vai cumprir o testamento, sempre respeitando a parte reservada aos herdeiros necessários. O termo conteúdo patrimonial indica justamente que o documento trata da destinação dos bens.
Entender as etapas, os custos e os limites da lei evita erros que podem anular as disposições e gerar conflitos entre os herdeiros, e é justamente por isso que saber como funciona o testamento público com conteúdo patrimonial se torna tão importante. Continue a leitura deste artigo no Certidão Online Brasil e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
Como montar um testamento público com conteúdo patrimonial?
Reúna seus documentos, a lista dos bens e a definição dos beneficiários, procure um cartório de notas e assine o testamento diante do tabelião e de duas testemunhas, que não podem ser herdeiras nem beneficiárias.
Pode fazer testamento a pessoa capaz, maior de 16 anos e em pleno juízo, e o ato é pessoal, ou seja, ninguém pode fazê-lo em nome de outra pessoa. O documento pode ser alterado ou revogado a qualquer momento, por meio de um novo testamento.
1. Listar os bens e definir os beneficiários
O primeiro passo é levantar tudo o que compõe o patrimônio, como imóveis, veículos, contas, investimentos e participações em empresas, e decidir quem receberá cada item, respeitando a parte dos herdeiros necessários.
Também é possível indicar legados, que são bens específicos deixados a alguém, e nomear um testamenteiro para cumprir o que foi deixado. Anotar essas decisões antes de ir ao cartório agiliza o atendimento e reduz as chances de esquecer algum detalhe.
2. Reunir os documentos necessários
São pedidos documento de identidade e CPF, certidão de estado civil, comprovantes dos bens, como matrícula de imóveis e documentos de veículos, e os dados completos dos beneficiários.
As duas testemunhas também precisam levar documento oficial com foto, como RG e CPF, no dia do ato. Vale confirmar com o cartório se há exigências extras, já que cada tabelionato pode pedir papéis adicionais conforme o tipo de bem.
3. Escolher o cartório e agendar o ato
O testamento público pode ser feito em qualquer cartório de notas, e muitos tabelionatos também realizam o ato por videoconferência, pela plataforma e-Notariado, com certificado digital notarizado.
Ao agendar, vale perguntar o valor, os documentos exigidos e se o cartório oferece atendimento fora da sede, caso o testador tenha dificuldade de locomoção. Esse atendimento externo costuma ter custo adicional, previsto na tabela de cada estado.
4. Declarar a vontade ao tabelião
O testador declara sua vontade ao tabelião, que redige o testamento em linguagem jurídica e o lê em voz alta, para que o testador confirme que o texto reflete o que deseja.
Se algo estiver diferente do combinado, o texto é ajustado na hora. Essa leitura é uma das principais garantias de segurança, porque evita erros de interpretação e demonstra que o testador compreendeu o conteúdo e agiu por livre vontade.
5. Assinar com duas testemunhas
Depois da leitura, o testador, as duas testemunhas e o tabelião assinam o testamento, e o ato é lavrado no livro do cartório, que fica com a guarda do original.
As testemunhas não podem ser beneficiárias, cônjuges ou herdeiras do testador, para evitar suspeitas de influência. O conteúdo permanece em sigilo até a morte do testador, e só é revelado aos herdeiros com a apresentação da certidão de óbito.
O testamento público pode ser revogado a qualquer momento por um novo testamento
6. Registrar no Registro Central de Testamentos
Os testamentos públicos são registrados no Registro Central de Testamentos, mantido pelo Colégio Notarial, o que permite localizá-los quando o testador falecer, em qualquer cartório do país.
O testador recebe uma cópia do ato e deve avisar alguém de confiança sobre a existência do testamento e o cartório onde foi feito. Essa providência evita que o documento fique esquecido e ajuda os herdeiros a encontrá-lo no momento do inventário.
Qual o valor de um testamento público no cartório?
Referências de mercado apontam faixas como R$ 250 a R$ 500 em São Paulo e de R$ 300 a R$ 1.500 em testamentos simples, mas esses números variam conforme a região e o valor dos bens. O custo exato deve ser pedido ao cartório escolhido.
O valor segue a tabela de emolumentos de cada estado e costuma ficar entre algumas centenas e poucos milhares de reais, e o testamento com conteúdo patrimonial tende a custar mais que o sem conteúdo patrimonial.
Além dos emolumentos, podem existir despesas com certidões e, se houver advogado, honorários combinados à parte. O custo de um testamento costuma ser pequeno diante das despesas e do tempo de um inventário litigioso.
É necessário um advogado para fazer um testamento público?
Não, a lei não exige advogado para fazer um testamento público, porque o tabelião redige o documento com base na vontade do testador, mas a ajuda de um profissional é recomendada em patrimônios mais complexos.
Advogados e tabeliães ajudam a calcular a parte disponível, a prever cláusulas de proteção e a evitar disposições que ultrapassem a legítima. Nos casos simples, o tabelião costuma orientar o testador, e a contratação de advogado fica a critério de quem faz o testamento.
É possível fazer um testamento e deixar todo o patrimônio para uma pessoa só?
Só é possível deixar todo o patrimônio para uma pessoa quando o testador não tem herdeiros necessários, porque, havendo filhos, pais ou cônjuge, apenas metade dos bens pode ser destinada livremente por testamento.
Essa metade reservada a eles se chama legítima, e os outros 50% formam a parte disponível, que o testador pode deixar para quem quiser, como um amigo, um enteado ou uma instituição. A jurisprudência tem tratado o companheiro de forma semelhante ao cônjuge.
Uma pessoa casada com dois filhos, por exemplo, só pode testar 50% do patrimônio, e o mesmo vale para uma solteira com pais vivos. Já quem não tem descendentes, ascendentes nem cônjuge pode deixar cem por cento dos bens a quem desejar.
Também é preciso lembrar que a meação do cônjuge não entra no testamento, pois pertence a ele por direito, conforme o regime de bens. O testamento incide sobre a parte do patrimônio que cabe ao testador, e o cálculo da legítima considera esse valor.
Excluir um herdeiro necessário só é possível por deserdação, com causa prevista em lei e declarada no próprio testamento, como ofensa física ou injúria grave. Sem uma causa legal, a cláusula pode ser contestada, e a parte que ultrapassar a legítima pode ser reduzida na Justiça.
Quem quer favorecer uma pessoa específica pode usar a parte disponível, deixando 50% para ela e respeitando a legítima dos demais. Esse planejamento deve ser feito com cuidado, com a lista dos bens e dos herdeiros em mãos, para evitar disputas e garantir que o desejo do testador seja cumprido.
Diante de tudo isso, fica evidente que o testamento público com conteúdo patrimonial é um instrumento seguro para organizar a sucessão, desde que siga as etapas do cartório e respeite o limite da legítima, o que impede que todo o patrimônio seja deixado a uma pessoa só quando há herdeiros necessários.
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