Conteúdo da Matéria
A certidão de curador é um documento essencial para comprovar oficialmente quem foi nomeado judicialmente como responsável por representar uma pessoa considerada incapaz.
Esse tipo de certidão é muito utilizado em situações que envolvem administração de bens, decisões médicas ou atos jurídicos praticados em nome do curatelado.
Quando alguém é interditado por decisão judicial, o juiz nomeia um curador para cuidar dos interesses dessa pessoa.
Para que terceiros reconheçam essa representação, é necessário apresentar um documento formal que comprove essa condição.
Entender como funciona a certidão de curador é fundamental para garantir segurança jurídica em negociações, saiba mais detalhes neste artigo do Certidão Online Brasil.
Como solicitar a certidão de curador?
Peça a sua certidão de curador sem sair de casa, faça a emissão desse documento de maneira prática:
- Clique em emitir certidão de curador
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação”, e “Estou fora do Brasil atualmente” (caso esteja fora do país) e clique em “Avançar”
- Informe os Dados do Cartório de Origem como: Estado, Cidade, Cartório e clique em “Avançar”
- Nos campos de Dados do Solicitante informe: Nome do solicitante, E-mail e Telefone (com DDD)
- Nos campos de Dados da Certidão coloque: Nome do registrado, Nome da mãe e Nome do pai
- Selecione uma das opções do campo “Você sabe a data exata do ato?”: Não, só sei o ano aproximado ou Sim, sei a data exata, e informe a Data exata do ato e Destino de utilização
- No campo “Dados complementares” informe se possível mais detalhes sobre o documento
- Selecione (ou não) os serviços adicionais na certidão como:
- Apostilamento de Haia
- Cópia Escaneada
- Tradução Juramentada
- Reconhecimento de Firma
- Se tiver mais informações sobre o documento você pode acrescentar no campo “Dados do registro” como: Livro, Folha, Termo, Envie a imagem da certidão antiga ou o verso do RG do registrado (opcional), clique em “Finalizar pedido”
- Informe seu dados para cadastro, escolha a forma de pagamento e entrega.
O que é a certidão de curador?
A certidão de curador é o documento emitido pelo cartório judicial ou pelo tribunal competente que comprova a existência de uma curatela e identifica oficialmente quem é o curador nomeado pelo juiz.
Ela confirma que determinada pessoa tem autorização legal para representar outra considerada incapaz de exercer plenamente seus atos da vida civil.
Esse documento decorre de um processo judicial de interdição, no qual é reconhecida a incapacidade parcial ou total do indivíduo, seja por doença, deficiência ou outra condição que comprometa sua autonomia.
Após a sentença, o juiz designa o curador e essa informação passa a constar nos registros oficiais, a certidão pode conter dados como o:
- Nome do curador
- Nome do curatelado
- Número do processo
- Data da decisão judicial
- Limites da curatela.
Quais documentos são necessários para emitir a certidão de curador?
Para emitir a certidão de curador, é necessário solicitar o documento junto ao cartório judicial ou ao tribunal onde tramita o processo de interdição.
Em regra, a emissão depende da identificação correta do processo e da comprovação do vínculo com a parte interessada.
Normalmente, são exigidos os seguintes documentos:
- Documento de identidade e CPF do solicitante
- Número do processo de interdição
- Nome completo do curador e do curatelado
- Comprovante de pagamento de taxa (quando não houver gratuidade)
Em alguns casos, o próprio curador pode solicitar a certidão de forma presencial ou online, dependendo do sistema adotado pelo tribunal.
Se o pedido for feito por terceiro, pode ser necessário apresentar justificativa ou comprovar interesse legítimo, especialmente quando o processo tramita sob segredo de justiça.
Qual a diferença entre certidão de curador e termo de curatela?
Embora estejam relacionados, a certidão de curador e o termo de curatela não são a mesma coisa.
O termo de curatela é o documento formal emitido no processo judicial no momento em que o curador assume oficialmente a função.
Já a certidão de curador é um documento posterior, emitido para comprovar perante terceiros que aquela curatela existe e que determinada pessoa foi nomeada como representante legal.
Ela funciona como prova atualizada da situação jurídica, sendo utilizada em bancos, cartórios, órgãos públicos e instituições privadas.
Enquanto o termo é parte do processo judicial, a certidão é o documento de comprovação prática para uso externo, em muitas situações, apenas a certidão é exigida, pois apresenta as informações de forma resumida e oficial.
A certidão de curador tem prazo de validade?
A certidão de curador não possui um prazo de validade fixo definido em lei, mas, na prática, muitas instituições exigem que ela seja recente.
É comum que bancos e órgãos públicos solicitem uma certidão emitida nos últimos 30, 60 ou 90 dias, para garantir que a curatela continua vigente e sem alterações.
Isso ocorre porque a curatela pode sofrer modificações, como substituição do curador, ampliação ou limitação dos poderes, ou até extinção da medida por decisão judicial.
Assim, mesmo que a curatela permaneça válida por tempo indeterminado, é recomendável sempre solicitar uma certidão recente antes de realizar atos importantes, garantindo segurança jurídica e agilidade nos procedimentos.
Em quais situações a certidão de curador é exigida?
A certidão de curador é exigida sempre que o curador precisa comprovar sua legitimidade para agir em nome do curatelado, especialmente em atos que envolvem responsabilidade patrimonial ou decisões relevantes.
Movimentação de contas bancárias
Bancos costumam exigir a certidão para autorizar o curador a movimentar contas, realizar saques, transferências ou administrar investimentos em nome da pessoa interditada.
Venda ou administração de bens
Em negociações que envolvem imóveis, veículos ou outros bens registrados em nome do curatelado, a apresentação da certidão é indispensável para comprovar que o curador tem autorização judicial para representar o titular.
Assinatura de contratos
Contratos de prestação de serviços, locações, financiamentos ou qualquer outro ato jurídico podem exigir a comprovação da curatela para garantir a validade do documento.
Procedimentos perante órgãos públicos
Órgãos públicos, como INSS, Receita Federal e secretarias estaduais ou municipais, podem solicitar a certidão para permitir que o curador pratique atos administrativos em nome do representado.
Questões médicas e hospitalares
Em determinadas situações, hospitais e planos de saúde também exigem comprovação da curatela para autorizar decisões médicas importantes quando o paciente não possui capacidade plena.
A certidão de curador garante transparência e segurança jurídica nas relações envolvendo pessoas sob curatela, manter o documento atualizado e acessível é essencial para evitar impedimentos e atrasos em procedimentos legais.
Se você deseja continuar aprendendo sobre documentos judiciais, registros públicos e direitos civis, acompanhe os outros conteúdos do site!
