O que é o reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança?

O reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança é um dos serviços mais solicitados nos cartórios brasileiros e tem como objetivo garantir a veracidade de assinaturas em documentos.

Essa prática é uma forma de dar segurança jurídica às partes envolvidas em contratos, declarações e autorizações, evitando fraudes e garantindo que a assinatura é realmente de quem se declara autor do documento.

Apesar de ser um procedimento simples, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre qual tipo de reconhecimento deve ser feito e em quais situações cada um é exigido.

Entender essas diferenças é importante para evitar erros e retrabalho, principalmente em documentos que exigem validade formal.

A seguir neste artigo do Certidão Online Brasil, veja como funciona o reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade, quais as principais diferenças entre eles e quando esse serviço é obrigatório em documentos.

Como funciona o reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança?

O reconhecimento de firma é o ato em que o cartório de notas atesta que uma assinatura pertence a determinada pessoa.

Para isso, o cartório utiliza um cartão de assinatura, também conhecido como ficha de firma, que contém o modelo de assinatura depositado pelo titular.

Existem dois tipos principais de reconhecimento de firma, por semelhança e por autenticidade, ambos são válidos legalmente, mas diferem na forma de verificação.

Reconhecimento de firma por semelhança

É o tipo mais comum e rápido, nesse caso, o tabelião ou escrevente compara a assinatura feita no documento com aquela registrada na ficha de firma arquivada no cartório:

• O reconhecimento é feito sem a presença do titular
• É necessário que a pessoa já tenha firma aberta no cartório
• O cartório confere se a assinatura “se assemelha” àquela constante na ficha.

Esse tipo é aceito na maioria dos documentos, como contratos de compra e venda, autorizações, procurações simples e declarações, desde que não haja exigência legal de autenticidade.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Nesse formato, a pessoa assina o documento na presença do tabelião ou escrevente, o profissional confere o documento de identidade e presencia a assinatura sendo feita, atestando que o signatário é realmente o autor da assinatura:

• Exige a presença física da pessoa no cartório
• Pode ser feito mesmo sem ficha de firma aberta (embora seja recomendável tê-la)
• É considerado mais seguro e formal.

Esse tipo é exigido em situações que demandam maior segurança jurídica, como:

• Transferência de veículos
• Procurações públicas ou particulares com poderes amplos
• Contratos bancários de alto valor
• Documentos destinados a órgãos públicos que exigem conferência de autenticidade.

A diferença entre ambos está no grau de segurança, enquanto o reconhecimento por semelhança garante que a assinatura é parecida com a registrada, o de autenticidade confirma que a pessoa realmente compareceu ao cartório para assinar.

O custo do serviço é definido por tabelas estaduais de emolumentos, regulamentadas pelos Tribunais de Justiça, em 2025, os valores variam entre R$ 7 e R$ 25 por assinatura, dependendo do tipo e do estado.

Quais documentos precisam de reconhecimento de firma?

O reconhecimento de firma é solicitado em diferentes tipos de documentos, especialmente aqueles que exigem comprovação de autoria para produzir efeitos legais, entre os mais comuns estão:

• Contratos de compra e venda de veículos
• Procurações particulares
• Autorização para viagem de menores
• Contratos de locação ou prestação de serviços
• Declarações de residência, renda ou escolaridade
• Termos de responsabilidade e autorizações empresariais.

Em alguns casos, a exigência do tipo de reconhecimento, por semelhança ou autenticidade, depende da instituição que solicita o documento.

Por exemplo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) exige reconhecimento por autenticidade em contratos de transferência de veículos, enquanto contratos simples entre particulares geralmente aceitam o reconhecimento por semelhança.

Outro ponto importante é que o reconhecimento de firma não autentica o conteúdo do documento, apenas a assinatura, o cartório confirma que a assinatura é verdadeira, mas não analisa ou valida as informações escritas no texto.

Para realizar o procedimento, é necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto, como RG, CNH ou passaporte.

No caso de reconhecimento por autenticidade, o interessado deve comparecer pessoalmente já no reconhecimento por semelhança, basta que o cartório tenha o cartão de assinatura arquivado.

Além disso, o reconhecimento pode ser feito em qualquer cartório de notas do país, desde que a firma esteja aberta no local.

Caso o cidadão ainda não possua uma ficha de firma, pode abri-la levando um documento oficial e assinando presencialmente no balcão — um processo rápido e gratuito.

O reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança é um procedimento essencial para garantir a validade e segurança de documentos assinados no Brasil, acompanhe nossos outros conteúdos no site!